# Projeto prevê R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça

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- Published: 2026-10-15T14:43:36-03:00
- Author: Felip trends

O Congresso Nacional analisa o projeto de lei (PLN 29/26) que prevê a abertura de
crédito suplementar de R$ 11,8 milhões no Orçamento de 2026 para órgãos da Justiça.
A proposta contempla o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal e a
Justiça Militar da União.

Para o STJ, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos para a central
técnica de TV. Na Justiça Federal, o projeto prevê concluir a construção da sede
da Seção Judiciária em Salvador (BA), reformar o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, em São Paulo, e construir sedes em Blumenau e Joinville, em Santa Catarina.

Já para a Justiça Militar da União, a verba será usada para ajuda de custo para 
moradia de agentes públicos.

O crédito será compensado com a anulação de outras despesas que, segundo o governo,
não seriam realizadas neste ano. O prazo final para encaminhar pedidos de créditos
suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo
Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do 
Senado Federal.