# Projeto prevê internet gratuita para famílias inscritas no Bolsa Família

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- Published: 2026-05-16T14:38:42-03:00
- Author: Nordeste7

O [projeto](https://nordeste7.com.br/projeto-quer-obrigar-politicos-e-seus-familiares-a-utilizarem-exclusivamente-o-sus/)
do **[Bolsa](https://nordeste7.com.br/governo-vai-cruzar-dados-para-identificar-e-bloquear-quem-esta-recebendo-o-bolsa-familia-de-forma-irregular/)
Telecomunicações** recebeu a aprovação da **Comissão de Educação da Câmara dos Deputados**
nesta segunda-feira (13/05) com a finalidade de fornecer acesso gratuito à rede.
A proposta legislativa estrutura o atendimento para [famílias](https://nordeste7.com.br/nova-regra-do-gas-do-povo-vai-incluir-mais-familias-para-receber-o-beneficio/)
cadastradas no **Cadastro Único (CadÚnico)** e beneficiárias de iniciativas sociais
de transferência de renda, como o **Bolsa [Família](https://nordeste7.com.br/mae-diz-nao-para-filho-de-9-anos-e-e-morta-a-facadas-por-ele-logo-em-seguida/)**.

O deputado federal **Maurício Carvalho (União-RO)** elaborou a versão substitutiva
ao Projeto de Lei 2240/24. A redação original do texto pertence ao parlamentar **
Marcos Tavares (PDT-RJ)**. A primeira versão previa a concessão da conectividade
irrestrita para todos os cidadãos listados no sistema nacional de assistência social.

A comissão legislativa validou a modificação do relator para delimitar o alvo da
ação governamental. O foco da aprovação direciona os recursos exclusivamente para
estudantes da rede pública de ensino. O autor do texto argumenta que a conexão digital
representa um ativo essencial para o desenvolvimento da educação formal e para o
estabelecimento de oportunidades iguais entre os alunos. O plano também viabiliza
a utilização de serviços públicos online pelas camadas mais vulneráveis da sociedade.

## Regras de Elegibilidade para o Benefício

A estrutura do programa define critérios objetivos para a distribuição do sinal 
gratuito. O sistema governamental organizará a prioridade de atendimento com base
na composição financeira e educacional de cada residência.

Os requisitos de aprovação englobam as seguintes regras:

 * Famílias com renda per capita mensal máxima de **R$ 218**.
 * Registro ativo nos bancos de dados do **CadÚnico**.
 * Inclusão em programas federais, a exemplo do **Bolsa Família**.
 * Presença de filhos matriculados oficialmente em escolas públicas.
 * Validade da matrícula tanto para o ensino básico quanto para o ensino superior.

## Financiamento e Captação de Recursos

A execução prática do plano exige fontes de custeio bem delineadas para abranger
o território nacional. O texto aprovado permite a captação de valores por meio de
diferentes mecanismos orçamentários.

A injeção de dinheiro no programa utilizará os seguintes canais:

 * Alocações diretas do orçamento federal.
 * Repasses do **Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)**.
 * Doações oriundas de entidades públicas e corporações privadas.
 * Destinações financeiras de fontes nacionais e internacionais.

A legislação determina que o emprego das verbas oriundas do **Fust** dependerá estritamente
de uma autorização formal emitida pelo conselho gestor do respectivo fundo.

### Os Próximos Passos no Congresso Nacional

O andamento da matéria determina que o texto do benefício passe por novas instâncias
de avaliação. As propostas avançam agora para a análise técnica da **Comissão de
Finanças e Tributação** e da **Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos 
Deputados**. Após o término do trâmite na câmara baixa, os senadores submeterão 
o documento a votações em plenário. A concretização da medida em lei federal ocorrerá
somente após o aval definitivo do **Senado** e a consequente sanção.