# Projeto pode permitir que brasileiros com mais de 60 anos comprem carro novo com redução de impostos

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- Published: 2026-06-25T18:40:23-03:00
- Author: Felip trends

Um [projeto](https://nordeste7.com.br/motoristas-podem-ficar-ate-10-anos-sem-a-cnh-com-novo-projeto-de-lei/)
em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as hipóteses de isenção na 
compra de veículos novos no Brasil. A medida prevê a dispensa do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais, benefício que hoje é concedido
a públicos específicos, como pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados
com transtorno do espectro autista.

A proposta busca reduzir o custo de aquisição dos automóveis para a população idosa.
Dependendo do modelo, o IPI pode representar uma parcela significativa do preço 
final do veículo.

O texto foi apresentado em 2020 pelo então deputado federal Alexandre Frota. Desde
então, a matéria passou por alterações durante a tramitação na Câmara e ainda não
foi transformada em lei.

## Proposta estabelece limite de preço e regras para os veículos

O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa criou critérios
para a concessão do benefício. Entre eles, está o limite de R$ 70 mil para o valor
do veículo, já considerando a incidência dos demais tributos.

As regras também determinam que os automóveis tenham motores de até duas mil cilindradas
e utilizem combustíveis renováveis, sistemas híbridos ou propulsão totalmente elétrica.

Outro ponto previsto no projeto é a limitação do benefício a uma compra a cada 5
anos por beneficiário.

Os defensores da proposta argumentam que o acesso ao transporte individual pode 
contribuir para a mobilidade e a autonomia da população idosa, especialmente em 
situações que envolvem limitações de saúde ou deslocamentos frequentes.

## Projeto ainda aguarda análise de comissões na Câmara

O principal avanço da proposta ocorreu em 2021, quando o texto recebeu parecer favorável
na comissão voltada aos direitos da pessoa idosa.

Atualmente, a matéria aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde
serão avaliados os impactos econômicos e orçamentários da medida. Depois dessa etapa,
o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação
no plenário.

Por envolver renúncia de arrecadação federal, a proposta depende de estudos sobre
a viabilidade financeira do benefício. Enquanto a tramitação continua, pessoas com
60 anos ou mais ainda não têm direito à isenção de IPI apenas em razão da idade.

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