# Projeto inclui representantes comerciais no Move Brasil

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- Published: 2026-10-26T13:15:40-03:00
- Author: Felip trends

O Projeto de Lei 3259/26 propõe incluir representantes comerciais autônomos entre
os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra
de veículos novos usados na atividade profissional. A iniciativa prevê condições
iguais às oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto está em análise na
Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar
por comissões da Casa e pelo Senado para virar lei.

O projeto considera representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica
regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes
Comerciais, conforme a Lei 4.886/1965, que regulamenta a atividade.

Para solicitar o financiamento, será necessário comprovar o exercício da representação
comercial e manter o cadastro regular. A liberação continuará condicionada à análise
de crédito pela instituição financeira credenciada.

O texto prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e 
econômica do programa e mantém condições diferenciadas asseguradas às mulheres, 
inclusive para financiar equipamentos de segurança. Também permite o uso de garantias
públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.

Rubens Pereira Júnior afirma que representantes precisam de veículos para visitar
clientes e atender diferentes municípios. Para o deputado, o automóvel é instrumento
de trabalho, renda e produtividade, e o acesso a crédito adequado pode contribuir
para a renovação da frota profissional.

A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei,
precisa ser aprovada pelo Senado.