# Projeto do PSol propõe contar férias da CLT apenas em dias úteis

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- Published: 2026-11-16T16:20:01-03:00
- Author: Felip trends

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, nesta
segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a contagem das
férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta exclui fins
de semana e feriados do período de descanso.

O texto prevê até 30 dias úteis de férias, conforme o número de faltas do trabalhador
durante o período aquisitivo. Quem tiver até cinco faltas, por exemplo, poderá usufruir
dos 30 dias úteis.

Na justificativa, as parlamentares afirmam que a regra atual reduz o descanso efetivo
ao incluir repousos semanais e feriados na contagem. Segundo elas, trabalhadores
que tiram férias em períodos com feriados podem descansar menos do que aqueles que
escolhem outras datas.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria
de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as deputadas
no documento.

O projeto prevê prazo de transição de 180 dias para a entrada em vigor. A eventual
mudança seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da vigência
da lei, para permitir a adaptação dos empregadores.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara, incluindo etapas de análise
e votação. Até que se torne lei, permanecem em vigor as regras atuais da CLT para
concessão e contagem das férias.
