As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a contagem das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta exclui fins de semana e feriados do período de descanso.
O texto prevê até 30 dias úteis de férias, conforme o número de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo. Quem tiver até cinco faltas, por exemplo, poderá usufruir dos 30 dias úteis.
Na justificativa, as parlamentares afirmam que a regra atual reduz o descanso efetivo ao incluir repousos semanais e feriados na contagem. Segundo elas, trabalhadores que tiram férias em períodos com feriados podem descansar menos do que aqueles que escolhem outras datas.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as deputadas no documento.
O projeto prevê prazo de transição de 180 dias para a entrada em vigor. A eventual mudança seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da vigência da lei, para permitir a adaptação dos empregadores.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara, incluindo etapas de análise e votação. Até que se torne lei, permanecem em vigor as regras atuais da CLT para concessão e contagem das férias.

