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Projeto do PSol propõe contar férias da CLT apenas em dias úteis

Proposta das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê até 30 dias úteis de descanso, de acordo com as faltas no período aquisitivo.

Projeto do PSol propõe contar férias da CLT apenas em dias úteis

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a contagem das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta exclui fins de semana e feriados do período de descanso.

O texto prevê até 30 dias úteis de férias, conforme o número de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo. Quem tiver até cinco faltas, por exemplo, poderá usufruir dos 30 dias úteis.

Na justificativa, as parlamentares afirmam que a regra atual reduz o descanso efetivo ao incluir repousos semanais e feriados na contagem. Segundo elas, trabalhadores que tiram férias em períodos com feriados podem descansar menos do que aqueles que escolhem outras datas.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as deputadas no documento.

O projeto prevê prazo de transição de 180 dias para a entrada em vigor. A eventual mudança seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da vigência da lei, para permitir a adaptação dos empregadores.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara, incluindo etapas de análise e votação. Até que se torne lei, permanecem em vigor as regras atuais da CLT para concessão e contagem das férias.

Assuntos: CLTFériasPSOL