# Projeto de Randolfe prevê acesso a dados bancários e telefônicos de candidatos

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- Published: 2026-11-01T07:50:30-03:00
- Author: Felip trends

Projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propõe exigir
que candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento
de dados bancários e registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral para
obter o registro de candidatura. As informações são da Agência Senado, que publicou
o texto em 27 de outubro de 2026.

O PL 5.648 de 2026 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e, segundo a proposta,
abrange informações financeiras dos cinco anos anteriores ao pedido de registro 
e históricos de chamadas e mensagens enviadas e recebidas no mesmo período. Também
prevê registros de comunicações pela internet em aplicativos de mensagens nos seis
meses anteriores.

O texto propõe ainda que candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros autorizem
o compartilhamento das informações durante o mandato. Se não forem eleitos, as autorizações
adicionais perderão o efeito. As autorizações e os documentos apresentados seriam
publicados no site da Justiça Eleitoral; para os eleitos, a divulgação ocorreria
anualmente.

Na justificativa, Randolfe afirma que a medida permitiria acompanhar a evolução 
financeira e as relações dos candidatos e fiscalizar sua atuação após a eleição.
O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas. Para entrar em vigor,
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
