# Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro

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- Published: 2026-10-19T17:45:17-03:00
- Author: Felip trends

O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos
povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Segundo a Câmara
dos Deputados, a proposta está em análise e prevê medidas de combate ao racismo 
e à intolerância religiosa.

O texto também prevê ampliar o acesso dessas comunidades a programas sociais, linhas
de crédito e compras públicas, além de criar selos oficiais para certificar produtos
originários desses territórios.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a iniciativa é
necessária para combater o preconceito e proteger direitos históricos. Na justificativa,
ela diz que a proposta valoriza e protege modos de vida, conhecimentos ancestrais
e formas de organização social.

A proposta estabelece ainda que as populações tradicionais deverão ser consultadas
previamente, de forma livre e informada, sobre medidas legislativas ou administrativas
que possam afetá-las.

Segundo a Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal.