# Projeto amplia prioridade no trânsito para veículos oficiais de saúde em urgências

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- Published: 2026-09-24T04:58:31-03:00
- Author: Felip trends

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe liberar veículos 
oficiais de saúde em atendimento de urgência de infrações de trânsito relacionadas
à circulação, parada e estacionamento. A medida alcançaria, entre outros, carros
usados para transportar equipes médicas, vacinas, medicamentos e órgãos para transplante.

O PL 3292/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, a prioridade prevista
na legislação contempla ambulâncias, veículos de polícia, fiscalização de trânsito
e socorro de incêndio. A proposta estende esse tratamento a veículos oficiais envolvidos
em serviços de saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica.

Conforme o texto, a isenção poderia valer mesmo para veículos sem identificação 
ostensiva, desde que estivessem efetivamente atendendo uma emergência. O projeto
também mantém a exigência de alarmes sonoros e iluminação intermitente para assegurar
a preferência na via.

O autor da proposta, deputado Santin Roveda (União-PR), afirma que a iniciativa 
busca adequar as regras às necessidades operacionais do Sistema Único de Saúde (
SUS). Segundo ele, a legislação atual pode gerar insegurança jurídica e dificuldades
operacionais quando o cumprimento estrito das normas compromete a atuação estatal.

## Tramitação

A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Viação
e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o
texto ainda precisa ser aprovado pela [Câmara dos Deputados](https://nordeste7.com.br/projeto-preve-isencao-progressiva-de-ir-para-aposentados-a-partir-dos-70-anos/)
e pelo Senado.