# Projeto altera regras de pensão e prisão em caso de negativo no teste de DNA

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- Published: 2025-11-28T11:39:13-03:00
- Author: Nordeste7

O **[Projeto de Lei](https://nordeste7.com.br/comissao-aprova-castracao-quimica-para-estupradores-em-troca-de-progressao-de-regime/)
5885/2025**, apresentado em novembro pelo deputado federal Kim Kataguiri (SP), trouxe
novamente à pauta nacional a discussão sobre responsabilidade parental e segurança
jurídica em casos de investigação de paternidade.

A proposta busca alterar pontos centrais da legislação atual, especialmente em situações
em que exames de DNA comprovam a ausência de vínculo biológico entre o investigado
e a criança ou adolescente.

Segundo o texto protocolado na **Câmara dos Deputados**, quando houver laudo genético
confirmando que o investigado não é o pai biológico, não poderá ser aplicada prisão
civil por dívida de [pensão alimentícia](https://nordeste7.com.br/jovem-sem-filhos-e-preso-por-atraso-de-pensao-alimenticia-e-cnj-abre-investigacao/).
Além disso, o projeto abre espaço para que o investigado solicite a exoneração da
obrigação alimentar, desde que o resultado seja conclusivo.

Atualmente, mesmo após um exame negativo de DNA, muitos pais só conseguem encerrar
a obrigação alimentar após decisões judiciais específicas, que podem levar meses
ou até anos. O PL 5885/2025 tenta encurtar esse processo, defendendo maior clareza
legal e evitando punições consideradas indevidas nesses casos. Fonte: Câmara dos
Deputados.

## Alterações propostas pelo PL 5885/2025

### Exoneração da obrigação alimentar

O projeto prevê que, diante de um exame genético conclusivo, o investigado poderá
solicitar a exoneração imediata da pensão. Essa medida busca reduzir a burocracia
e acelerar o encerramento de processos.

### Fim da prisão civil em casos de DNA negativo

Outro ponto central é a impossibilidade de prisão civil por dívida de [pensão alimentícia](https://nordeste7.com.br/jovem-sem-filhos-e-preso-por-atraso-de-pensao-alimenticia-e-cnj-abre-investigacao/)
quando não houver vínculo biológico comprovado. A proposta pretende evitar punições
consideradas injustas.

## Contexto atual e desafios jurídicos

Hoje, mesmo com resultado negativo em exames de DNA, a exoneração da pensão depende
de decisões judiciais específicas. Esse processo pode se estender por meses ou anos,
gerando insegurança jurídica e desgaste emocional para as partes envolvidas.

Entretanto, juristas alertam que a mudança pode gerar impactos sociais e emocionais.
Grupos ligados à defesa dos direitos da criança destacam que a pensão alimentícia
não se limita ao vínculo biológico, mas também ao bem-estar do menor.

## Reações e debates em andamento

O PL 5885/2025 ainda está em fase inicial de tramitação e poderá sofrer alterações
nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Apesar disso, o texto já provoca
discussões entre especialistas.

Psicólogos apontam que mudanças legais nesse campo podem afetar diretamente o desenvolvimento
emocional de crianças e adolescentes. Além disso, entidades ligadas à infância defendem
que o debate deve considerar não apenas aspectos jurídicos, mas também sociais e
afetivos.

## Impactos esperados

 * Maior clareza legal em casos de investigação de paternidade.
 * Redução de processos longos e desgastantes.
 * Discussão ampliada sobre o equilíbrio entre direitos da criança e segurança jurídica.

Portanto, o avanço do projeto no Congresso deve intensificar o debate nas próximas
semanas, com diferentes setores da sociedade acompanhando de perto os desdobramentos.