Além de proporcionarem comunicação instantânea, seja por meio de ligações ou mensagens de texto, os celulares se tornaram recursos praticamente indispensáveis nos dias atuais, sendo úteis para garantir o acesso à informação, administrar finanças e organizar a rotina.
Apesar disso, seu uso no ambiente de trabalho levanta diversos questionamentos, já que é inegável que além de impactar na produtividade, os celulares também podem ser utilizados para coletar informações sigilosas, o que pode resultar em diferentes punições.
É importante lembrar que que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui nenhum tipo de vedação ao uso destes aparelhos. Porém, a legislação assegura o chamado poder diretivo, que autoriza que as empresas criem suas próprias regras, inclusive a respeito dos celulares.
Para isso, os limites precisam ser formalizados por meio de regulamento interno, política corporativa ou cláusula contratual e apresentados previamente de maneira transparente aos funcionários. Caso contrário, não haverá segurança jurídica para eventuais penalidades.
Desta forma, o uso do celular pessoal no trabalho sem punições só será permitido quando houver autorização prevista nas normas da empresa, com horários e locais definidos, ou quando o regulamento não tiver sido devidamente apresentado aos funcionários.
De advertências à demissão: penalidades para o uso indevido do celular
Caso a empresa possua normas que proíbam o uso do celular pessoal, principalmente durante o horário de trabalho, e estas diretrizes tenham sido comunicadas aos funcionários, comportamentos indevidos podem resultar em penalidades graduais. São elas:
- Advertência verbal: apenas um alerta sobre o descumprimento das normas;
- Advertência escrita: registra formalmente o descumprimento;
- Suspensão: afasta o trabalhador temporariamente, afetando sua remuneração;
- Demissão por Justa Causa: aplicada em caso de insubordinação, reincidência reiterada ou negligência grave que causa prejuízos ou riscos.
Não sendo possível evitar o uso do aparelho, principalmente em casos de emergência, o trabalhador deve alertar seus superiores sobre a situação e, após isso, utilizar o celular nas condições que lhe forem oferecidas (no refeitório, no banheiro, em áreas externas, etc.) para evitar punições.
