Apesar de ser um tributo cobrado em todos os estados brasileiros, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possui regras distintas em cada localidade, inclusive no que diz respeito a seu valor.
Afinal, vale lembrar que as alíquotas aplicadas em cada região podem variar, chegando a valores mais convidativos em determinados locais. Por conta disso, muitos condutores optam por registrar seus veículos em outros estados para pagar um IPVA menor.
Todavia, é importante destacar que a prática não apenas é desonesta, como também é ilegal, podendo resultar em consequências graves, uma vez que há o risco de ser caracterizada como crime de fraude fiscal.
De acordo com especialistas, as penalidades podem envolver três esferas distintas, sendo elas tributária, administrativa e criminal, o que pode resultar nas seguintes implicações:
- Tributária: quitação do valor do IPVA com acréscimo de multa e juros;
- Administrativa: multa por infração grave, pontos na carteira e outras penalidades;
- Criminal: apreensão do veículo e investigação por falsidade ideológica e fraude tributária.
Também é relevante lembrar que carros registrados em outro estado podem trazer problemas burocráticos, já que notificações e multas podem não chegar para seus proprietários e é mais difícil para contratar seguros. Por conta disso, é ideal realizar o registro corretamente.
Registro indevido para baratear IPVA afeta orçamento dos estados
A principal função do IPVA é a de arrecadar recursos para os estados e municípios, ampliando assim o financiamento para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além da manutenção de vias públicas.
Portanto, quando o registro de um veículo de forma indevida, o ato também pode prejudicar o orçamento dos estados. Ainda mais considerando que o tributo é a segunda fonte de arrecadação mais importante, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por conta disso, autoridades governamentais têm investido em tecnologias que facilitam a identificação de irregularidades e, com isso, garantido que o problema seja solucionado antes de causar prejuízos mais críticos.
