# Portugal proíbe animais acorrentados permanentemente e presos em varandas

- Link: https://nordeste7.com.br/portugal-proibe-animais-acorrentados-permanentemente-e-presos-em-varandas/
- Published: 2026-10-29T11:21:00-03:00
- Author: Nordeste7

A Assembleia da República de Portugal aprovou uma lei que proíbe manter animais 
acorrentados permanentemente e deixá-los presos em varandas quando as condições 
prejudiquem seu bem-estar. A medida busca reforçar a proteção dos animais domésticos.

As regras também restringem o uso de coleiras e dispositivos de contenção que possam
causar dor, ferimentos ou estresse. O objetivo é combater práticas que coloquem 
em risco a saúde e a segurança dos animais.

Conforme as informações divulgadas, o Governo português terá 90 dias para regulamentar
a legislação após a aprovação parlamentar. A aplicação das medidas dependerá das
etapas legais previstas para a entrada em vigor.