# PixMEI prevê até R$ 5 mil para MEIs, mas não tem calendário de inscrições

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- Published: 2026-10-26T16:00:25-03:00
- Author: Felip trends

Microempreendedores individuais poderão receber até R$ 5 mil pelo PixMEI, iniciativa
do governo federal que prevê repasses sem juros e sem obrigação de devolução. As
inscrições ainda não foram abertas, e não há data definida para os primeiros depósitos.

O benefício integra o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro
de 2026. A previsão é destinar R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com possibilidade
de atender aproximadamente 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos.

Os recursos deverão ser usados em investimentos produtivos, como a compra de equipamentos,
ferramentas e máquinas para ampliar a produção ou melhorar o atendimento. Gastos
pessoais não estão incluídos. O limite de R$ 5 mil não é garantido a todos: o valor
de cada repasse dependerá da análise das solicitações, conforme regras ainda a serem
definidas.

Mulheres, especialmente aquelas com negócios de menor faturamento, estarão entre
os públicos prioritários. Os contemplados também receberão orientação especializada
para utilizar os recursos, com foco em produtividade e faturamento dos pequenos 
negócios.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, confirmou que 
as transferências começarão em 2027. Em entrevista na terça-feira, 20 de outubro,
disse que o governo pretende incluir o PixMEI no planejamento orçamentário do próximo
ano. O ministério, porém, não divulgou mês, dia ou cronograma de atendimento.

A estrutura digital para receber as solicitações ainda está sendo construída. A 
abertura das inscrições e o calendário dependem da conclusão dessa etapa e da definição
formal das regras; a previsão de início em 2027 não significa que todos os MEIs 
receberão o recurso imediatamente.

O Prospera MEI também prevê perdão de dívidas de MEIs com a União, incluindo contribuições
previdenciárias, e o Desenrola 3.0, voltado à negociação de dívidas com bancos e
instituições privadas. O pacote ainda inclui a ampliação do teto de faturamento 
do MEI: de R$ 81 mil em 2026 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além 
da possibilidade de contratar até dois empregados.