A Operação Segurança Legal X fiscalizou dez empresas em Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal, no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (12). A Polícia Federal informou que a ação busca combater a prestação irregular de serviços de segurança privada.
Em Pureza, uma empresa que fazia vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico não tinha autorização da PF. Agentes também encontraram funcionários com Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada, e a atividade irregular, interrompida.
Em Serra Caiada, foram identificadas empresas contratadas pela prefeitura que prestavam serviços sem autorização. Os funcionários usavam uniformes táticos e coletes balísticos, e as empresas empregavam viaturas caracterizadas; também eram realizadas rondas e abordagens. Segundo a Polícia Federal, não havia armas em uso nem nas dependências fiscalizadas.
As atividades foram encerradas, e houve autos de infração contra as prestadoras e a administração municipal contratante. Os autuados podem apresentar defesa nos prazos legais.
A operação também promoveu visitas e orientações sobre a Lei nº 14.967/2024, que criou o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos locais fiscalizados, os procedimentos estavam compatíveis com a legislação. A PF realiza anualmente a Operação Segurança Legal em diferentes regiões do país.
