# Pedido da PGR por R$ 324 milhões aguarda análise de Alexandre de Moraes

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- Published: 2026-11-15T18:50:05-03:00
- Author: Felip trends

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (
STF) R$ 324 milhões adicionais para custear, ainda em 2026, benefícios de integrantes
do Ministério Público da União (MPU). O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre
de Moraes. As informações foram publicadas originalmente por O Bahia Post.

Em manifestação apresentada na sexta-feira (13), Gonet afirmou que a Procuradoria-
Geral da República concorda com a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) 
e adota seus fundamentos.

Os valores seriam usados para pagar adicionais por tempo de serviço, gratificações
e indenizações por férias não usufruídas. Algumas dessas verbas podem ficar fora
do teto constitucional do funcionalismo. A PGR alegou falta de recursos para cumprir
decisões judiciais relativas aos pagamentos.

O pedido da PGR permanece apesar de o Conselho da Justiça Federal ter retirado uma
solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões, para benefícios de magistrados. Segundo
o órgão, a reorganização do orçamento tornou desnecessário o aporte.

Se aprovado, o crédito extraordinário não ficará sujeito aos limites de despesas
do arcabouço fiscal e poderá contribuir para elevar a dívida pública. A Constituição
prevê esse tipo de crédito para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades
ou guerras. A solicitação foi apresentada antes do prazo de 29 de novembro previsto
para pedidos de remanejamento orçamentário. Até o momento, o STF não autorizou a
liberação; a decisão cabe à Corte.