# PDT leva ao STF contestação sobre distribuição de sete vagas no Ceará

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- Published: 2026-10-30T17:45:40-03:00
- Author: Felip trends

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (
STF) uma ação contra as regras usadas para distribuir as sobras eleitorais. No Ceará,
esse mecanismo definiu sete das 22 vagas para deputado federal nas eleições de 2026.
A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

A legenda questiona dispositivos do Código Eleitoral e normas do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que adotam o método das maiores médias para repartir as cadeiras
não preenchidas na primeira etapa. Segundo o PDT, o cálculo pode favorecer partidos
que já obtiveram vagas e reduzir a representação de outras siglas. O partido pede
que eventual decisão da Corte possa alcançar os resultados deste ano.

No Estado, houve 5.521.642 votos válidos para deputado federal e o quociente eleitoral
foi de 250.984 votos. A primeira etapa distribuiu 15 cadeiras; as sete restantes
foram destinadas a Luisa Cela (PT), Dr. Acilon (PSB), AJ Albuquerque (PP), Emanuel
Acrizio (Solidariedade), Neném Coelho (MDB), Erika Amorim (Republicanos) e Célio
Studart (PSD).

O PDT cita candidatos que receberam mais de 100 mil votos e não conquistaram vaga,
entre eles Renato Roseno (Psol), com 116.905 votos; Luiz Gastão (PSD), com 108.924;
e Roger Aguiar (PSB), com 106.170. A legenda afirma que 196 candidatos a deputado
federal tiveram votação superior à do último eleito em seus estados, mas ficaram
sem mandato.

O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo considera razoável que partidos mais
votados conquistem mais cadeiras, inclusive na etapa das sobras. Segundo ele, se
o STF alterar as regras com efeitos sobre a eleição de 2026, caberá ao TSE refazer
os cálculos. Uma redistribuição dependerá do teor e do alcance da decisão; a apresentação
da ação, por si só, não muda os mandatos.