# Ofender pessoas com essa condição é crime e pode dar até em prisão

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- Published: 2026-04-03T14:38:57-03:00
- Author: Felip trends

A Câmara dos Deputados do Brasil avançou na proteção jurídica de [pessoas](https://nordeste7.com.br/minas-gerais-entra-em-alerta-maximo-apos-virus-atingir-70-pessoas-por-dia/)
com deficiência ao aprovar, em junho de 2025, um projeto que estabelece penas específicas
para crimes cometidos contra indivíduos com Transtorno do Espectro Autista. A proposta
prevê punições que podem chegar a até cinco anos de [prisão](https://nordeste7.com.br/rastro-de-sangue-leva-policia-a-homem-que-matou-por-vinganca-em-fortaleza/),
além de multa, em casos de discriminação, ofensa ou exposição vexatória.

O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
amplia o rigor penal para condutas que envolvam preconceito, injúria, ameaça e difamação
contra pessoas autistas, inclusive em ambientes digitais.

De acordo com o projeto, passa a ser [crime](https://nordeste7.com.br/pai-confessa-ter-matado-a-propria-filha-de-15-anos-por-postar-videos-no-tiktok/)
praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas com TEA, com pena de reclusão
de dois a cinco anos. Ofensas diretas, como injúria, podem resultar em prisão de
um a três anos, enquanto casos de difamação ou calúnia têm penas de até quatro anos.

A proposta também inclui punições para quem divulgar imagens ou informações que 
exponham pessoas autistas a situações constrangedoras, criar grupos de ódio na internet
ou dificultar o acesso a serviços e recursos digitais. Em todos os casos, as penalidades
incluem prisão e multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais ao projeto
original do deputado Amom Mandel. A matéria ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

## **Nova lei amplia proteção a pessoas com deficiência**

Paralelamente, uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no segundo semestre de 2025 reforça a proteção a pessoas com deficiência em
casos de fraude. A Lei 15.229 determina que crimes de estelionato contra esse público
sejam investigados automaticamente pelo Ministério Público, mesmo sem denúncia da
vítima.

A medida altera o Código Penal e amplia o alcance da ação penal pública incondicionada,
que antes se aplicava apenas a grupos específicos. Agora, passa a abranger todas
as pessoas com deficiência, sejam físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Especialistas apontam que as mudanças representam um avanço no combate à discriminação
e à violência, ao reconhecer a maior vulnerabilidade desse grupo e garantir respostas
mais rápidas e rigorosas por parte do Estado.

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