# O que vai mudar nas regras de herança no Brasil?

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- Published: 2026-01-26T09:09:54-03:00
- Author: Felip trends

A transmissão de patrimônio para herdeiros no Brasil está prestes a passar por mudanças
que podem pesar no bolso das famílias. Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional
132/2023), novas diretrizes foram estabelecidas para o Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que incide sobre heranças e doações.
A principal alteração é a obrigatoriedade da cobrança de alíquotas progressivas 
em todos os estados.

Na prática, isso significa que quem recebe bens de maior valor passa a pagar uma
taxa mais alta. Até então, estados como São Paulo e Espírito Santo aplicavam uma
alíquota fixa – de 4%, por exemplo – independentemente do montante herdado. Com 
a nova regra, essas unidades federativas terão de adaptar suas legislações para 
um modelo escalonado, no qual o imposto pode chegar ao teto de 8%.

Além disso, outra mudança pode tornar o processo ainda mais caro. Segundo a colunista
Patrícia Lages, do R7, os estados passam a adotar o valor de mercado dos bens como
base de cálculo do imposto, substituindo o valor venal, geralmente inferior. Com
isso, imóveis e outros patrimônios tendem a ser tributados de forma mais pesada.

As novas regras devem ser implementadas de forma gradual ao longo de 2026 e 2027,
conforme cada estado atualize sua legislação. Enquanto isso não ocorre, especialistas
apontam a existência de uma “janela de oportunidade” para quem deseja antecipar 
a sucessão e evitar a carga tributária maior. Hoje, considerando imposto, custas
de cartório, taxas judiciais e honorários, um inventário pode consumir entre 10%
e 40% do valor total da herança.

## Planejamento sucessório ganha importância

Diante do novo cenário, o planejamento sucessório passa a ser uma ferramenta estratégica.
A recomendação de advogados e especialistas em direito patrimonial é que famílias
com bens relevantes avaliem desde já as regras vigentes em seus estados e considerem
alternativas legais antes da entrada plena das novas alíquotas.

Entre as estratégias mais utilizadas estão a doação em vida com reserva de usufruto,
que permite transferir a propriedade do bem aos herdeiros mantendo o direito de 
uso até o falecimento, aproveitando a tributação atual, e a criação de uma holding
familiar, estrutura jurídica que pode facilitar a gestão dos bens e reduzir conflitos,
embora exija análise técnica especializada.

Também é fundamental acompanhar prazos. Inventários já abertos, por exemplo, podem
ser impactados pelas novas regras caso o pagamento do imposto ocorra após a mudança
na legislação estadual.