O Nubank passou a integrar o foco de uma Ação Civil Pública que levanta questionamentos sobre a forma como foram comercializados Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master antes da liquidação extrajudicial da instituição, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Além do banco digital, XP e BTG Pactual também são citados no processo, que foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) e aponta possíveis falhas na comunicação de risco aos investidores, especialmente no uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento de segurança na oferta desses títulos.
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Entenda o que motivou a ação contra o Nubank
O ponto central da ação está na forma como os CDBs do Banco Master teriam sido apresentados aos clientes das plataformas de investimento. Segundo a Abradecont, a ênfase na cobertura do FGC pode ter levado parte dos investidores a interpretar os papéis como aplicações de baixo risco, mesmo diante de sinais de fragilidade financeira do banco emissor.
Na prática, o questionamento não é sobre a legalidade dos CDBs em si, mas sobre o dever de informação clara, adequada e completa, previsto no Código de Defesa do Consumidor. A entidade sustenta que o risco de crédito do emissor deveria ter sido destacado de forma mais transparente.
O papel do Fundo Garantidor de Créditos na discussão
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, em determinados produtos, como CDBs. No entanto, especialistas lembram que essa proteção não elimina riscos, como atrasos no pagamento, limites de cobertura e processos administrativos demorados em casos de liquidação.
A ação argumenta que a comunicação focada quase exclusivamente na garantia pode induzir o investidor a uma falsa sensação de segurança, especialmente entre clientes com menor conhecimento financeiro.
Qual é a relação do Nubank com os CDBs do Banco Master
No caso específico do Nubank, a distribuição dos CDBs do Banco Master teria alcançado cerca de R$ 2,9 bilhões por meio da Nu Invest, plataforma de investimentos que passou a integrar o grupo após a aquisição da Easynvest, concluída em 2020.
Em nota, o Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master ainda em 2024, antes da decretação da liquidação extrajudicial. A instituição também destacou que não atua com assessores de investimento, reforçando que as decisões de aplicação são feitas de forma autônoma pelos próprios clientes dentro do aplicativo.
Distribuir CDBs é irregular?
Especialistas do mercado financeiro são unânimes em afirmar que a simples distribuição de CDBs emitidos por terceiros não configura, por si só, qualquer irregularidade. Bancos e corretoras atuam como intermediários, conectando investidores a produtos emitidos por diversas instituições financeiras.
O ponto que está sob análise é se havia conhecimento prévio sobre eventuais fragilidades do Banco Master e, em caso positivo, se essas informações foram devidamente compartilhadas com os investidores de forma clara e acessível.
O que acontece agora com a ação no MP-RJ
Com o envio da Ação Civil Pública ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o órgão passa a avaliar as alegações apresentadas pela Abradecont e as manifestações das instituições citadas. Caso sejam identificados indícios de falhas no dever de informação ou práticas que possam ter prejudicado consumidores, o MP poderá instaurar um inquérito civil.
Esse procedimento permite aprofundar a investigação, requisitar documentos, ouvir representantes das instituições e, se necessário, propor medidas judiciais ou termos de ajustamento de conduta.
Possíveis impactos para investidores
Para os investidores que adquiriram CDBs do Banco Master, o processo não altera diretamente a situação dos títulos já cobertos pelo FGC. No entanto, o desfecho da investigação pode gerar precedentes importantes sobre como produtos financeiros devem ser ofertados, especialmente em plataformas digitais que concentram milhões de clientes.
O caso também reacende o debate sobre educação financeira e a importância de o investidor compreender que, mesmo com garantias, todo investimento envolve riscos.
Transparência e dever de informação no mercado financeiro
O episódio envolvendo Nubank, XP e BTG Pactual ocorre em um momento de maior atenção dos órgãos reguladores e do Judiciário sobre a relação entre plataformas de investimento e consumidores. Com a popularização dos investimentos via aplicativos, cresce a responsabilidade das instituições em comunicar riscos de forma didática, equilibrada e sem viés comercial excessivo.
A investigação em curso pode reforçar práticas mais rigorosas de transparência, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro e consciente para o investidor brasileiro.
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