# Novo projeto de lei promete benefício previdenciário inovador para idosos em casas de repouso

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- Published: 2024-11-15T12:20:36-03:00
- Author: Nordeste7

A [Câmara dos Deputados](https://nordeste7.com.br/trabalho-em-feriados-portaria-enfrenta-resistencia-e-pode-ser-anulada-por-deputados/)
está analisando um projeto que pode transformar a assistência aos idosos no Brasil.
O programa **“Fazer o Bem Para a Melhor Idade”** visa oferecer um novo benefício
que ajudará a custear despesas de idosos residentes em asilos e casas de repouso,
com o apoio financeiro de empresas.

### Como Funcionará o Novo Benefício

O projeto propõe que idosos com mais de 65 anos e rendimentos mensais de até **R
$ 2.824,00** sejam elegíveis. Este valor foi definido com base no limite de isenção
do **[Imposto de Renda](https://nordeste7.com.br/governo-lula-aumenta-impostos-de-uma-vez-so-com-mp-da-taxacao/)
Pessoa Física (IRPF)**. A proposta busca incentivar empresas a colaborarem com os
custos de manutenção dos idosos, oferecendo, em troca, benefícios fiscais.

 * **Público-alvo**: Idosos acima de 65 anos que vivem em asilos ou casas de repouso.
 * **Critério de renda**: Renda mensal de até R$ 2.824,00.
 * **Apoio das empresas**: As empresas participantes poderão fornecer assistência
   financeira diretamente aos lares de idosos.

### Incentivos para as Empresas

As empresas que aderirem ao programa poderão contar com uma **redução no [Imposto de Renda](https://nordeste7.com.br/governo-lula-aumenta-impostos-de-uma-vez-so-com-mp-da-taxacao/)
da Pessoa Jurídica (IRPJ)**. Essa medida tem o objetivo de estimular a participação
do setor privado no cuidado com a população idosa, promovendo uma responsabilidade
social mais ampla.

 * **Duração do benefício**: O desconto no IRPJ poderá ser usufruído por até cinco
   anos.
 * **Limite de compensação**: As empresas poderão compensar valores referentes à
   assistência de até três idosos, respeitando um limite de 5% do imposto devido
   anualmente.
 * **Selo de reconhecimento**: Empresas que participarem receberão o selo **“Amigo
   do Idoso”**, uma distinção que valoriza a contribuição social da organização.

### Trâmites Legislativos

O projeto já passou por uma etapa importante: foi aprovado pela **Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa**. No entanto, ainda restam alguns passos cruciais 
antes de se tornar lei. Ele precisa passar pela análise das **Comissões de Finanças
e Tributação** e de **Constituição e Justiça e de Cidadania**. Se aprovado, será
levado a votação na **[Câmara dos Deputados](https://nordeste7.com.br/trabalho-em-feriados-portaria-enfrenta-resistencia-e-pode-ser-anulada-por-deputados/)**
e, posteriormente, no **Senado Federal**.

### Impacto Esperado

Caso seja aprovado e implementado, o projeto pode representar um grande avanço na
qualidade de vida dos idosos brasileiros que dependem de instituições para seu bem-
estar. A possibilidade de envolver o setor privado de maneira ativa e estratégica
na assistência aos idosos é uma inovação que reforça o compromisso social e incentiva
práticas solidárias.

Além disso, o selo **“Amigo do Idoso”** pode se tornar um atrativo para empresas
que buscam associar sua imagem a causas sociais, gerando um ciclo positivo de valorização
da responsabilidade corporativa e melhoria das condições de vida da terceira idade.

### Próximos Passos

A expectativa é de que o projeto continue tramitando com atenção e engajamento dos
deputados e senadores. A participação popular também pode ser um fator determinante
para acelerar o processo e garantir que o benefício seja regulamentado e implementado
o mais rápido possível.