Um novo modelo de tributação sobre grandes fortunas voltou ao centro do debate econômico no Brasil após a divulgação de um estudo que estima arrecadação anual de até R$ 30,5 bilhões com a criação de um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios elevados. A análise foi elaborada pelo Observatório Internacional de Fiscalidade a pedido da Plataforma Tributária da América Latina e do Caribe, com prefácio do Ministério da Fazenda.
O mecanismo proposto, chamado de Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER), estabelece uma espécie de piso de contribuição. Na prática, o modelo compara o total de tributos pagos por um contribuinte com 2% de seu patrimônio líquido. Caso o valor já pago atinja esse percentual, não há cobrança adicional. Se for inferior, o contribuinte paga apenas a diferença.
De acordo com o estudo, a medida atingiria uma parcela extremamente restrita da população, cerca de 0,001% dos brasileiros, o equivalente a menos de 1 em cada 100 mil habitantes. Esse grupo inclui aproximadamente 1.360 centimilionários e cerca de 70 bilionários no país.
A proposta busca corrigir distorções no sistema tributário. Atualmente, os 0,001% mais ricos pagam, em média, uma alíquota efetiva de 19,7%, percentual inferior à média nacional de 42,5%. Com a implementação do IMER, essa taxa poderia subir para cerca de 50%, superando pela primeira vez a média paga pela população em geral.
Segundo economistas, a estrutura atual permite que parte significativa da riqueza permaneça fora do alcance da tributação tradicional, especialmente quando concentrada em empresas, holdings e outros ativos que não geram renda diretamente declarada.
Debate sobre desigualdade e efeitos econômicos
A proposta traz discussões sobre justiça fiscal e distribuição de renda. Defensores argumentam que a tributação da riqueza extrema pode reduzir desigualdades e aliviar a carga sobre a classe média, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Por outro lado, especialistas apontam desafios na implementação. Um dos principais entraves está na dificuldade de mensurar patrimônios complexos, que podem incluir ativos como imóveis, participações empresariais, obras de arte e investimentos no exterior.
Estudos de organizações como a Tax Foundation indicam que impostos sobre patrimônio podem desestimular investimentos e incentivar a migração de grandes fortunas para países com menor carga tributária. Exemplos internacionais mostram que mudanças nesse tipo de taxação podem provocar deslocamento de indivíduos de alta renda para outras jurisdições.
Ainda assim, há entendimento entre parte dos especialistas de que um desenho jurídico mais rigoroso poderia reduzir estratégias de evasão e ampliar a efetividade da medida.
