O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é conhecido por funcionar como uma reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada. Em diferentes momentos, esse dinheiro pode ser acessado, seja em casos de demissão, saque-aniversário ou outras situações previstas em lei.
Nos últimos meses, porém, novas propostas têm sido discutidas e podem alterar a forma como esse recurso será liberado. As mudanças estão sendo pensadas dentro de um pacote maior voltado para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Saque do FGTS pode depender da quitação de dívidas
O governo federal estuda novas regras por meio do programa Desenrola 2.0, que tem como foco reduzir o número de brasileiros com dívidas em atraso.
Dentro dessa proposta, o acesso ao FGTS pode ficar condicionado a uma exigência importante: o trabalhador só poderá retirar o valor se utilizar o dinheiro para quitar completamente suas pendências financeiras.
Na prática, isso significa que quem está com o nome negativado em serviços como Serasa e SPC pode ter o saque bloqueado caso não resolva toda a dívida.
Limite de saque e público restrito estão entre as mudanças
Além da exigência de pagamento das dívidas, o projeto também prevê um limite para o valor liberado. O trabalhador poderá acessar apenas uma parte do saldo disponível.
A proposta estabelece que o saque fique restrito a até 20% do total do FGTS.
Outro critério importante envolve a renda. O benefício deve ser direcionado apenas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, o que corresponde a pouco mais de R$ 8 mil por mês.
Quem já aderiu ao saque-aniversário também poderá participar, desde que cumpra as novas regras.
Medida busca reduzir endividamento no país
O Desenrola 2.0 foi colocado como prioridade pelo governo e tem como objetivo diminuir o número de pessoas inadimplentes no Brasil.
A expectativa é liberar cerca de R$ 7 bilhões com o uso do FGTS dentro desse novo modelo, ajudando trabalhadores a limpar o nome.
Além disso, o programa deve exigir compromissos por parte dos beneficiários, para evitar que novas dívidas sejam contraídas logo após a renegociação.
Possíveis exigências para participantes
- Evitar uso de crédito com juros elevados
- Reduzir dependência do rotativo do cartão
- Limitar uso do cheque especial
- Seguir orientações de educação financeira
A intenção é criar um controle maior sobre o uso do crédito, incentivando hábitos financeiros mais equilibrados.
Descontos podem facilitar pagamento das dívidas
Outro ponto importante do programa é a negociação com bancos e instituições financeiras. A proposta prevê descontos significativos para facilitar a quitação das dívidas.
Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a até 90% do valor original, dependendo da negociação.
O governo também avalia ampliar o alcance do programa para microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios, seguindo modelo semelhante ao Desenrola voltado para empresas.
As medidas ainda estão em fase de definição e podem ser oficializadas por meio de medida provisória, além de outras normas complementares. Caso avancem, devem mudar de forma significativa o acesso ao FGTS para quem está endividado.
