Uma nova regra começa a valer nesta terça-feira (20) e muda a forma como motocicletas podem circular em parte do território peruano. O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) determinou a proibição do transporte de duas pessoas em motos nas cidades de Lima e Callao, regiões que atualmente estão sob estado de emergência.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Supremo nº 002-2026-MTC e passa a integrar o conjunto de ações adotadas pelo governo para conter o avanço da criminalidade urbana, especialmente no setor de transportes.
Multas e penalidades previstas
De acordo com o decreto, motociclistas flagrados transportando um passageiro adicional estarão sujeitos a multa de até S/ 1.320, valor equivalente a cerca de R$ 2,1 mil na cotação atual. Além da penalidade financeira, a infração também gera pontos na carteira de habilitação do condutor.
Em caso de reincidência, o motorista perde o direito a descontos por pagamento antecipado da multa. As sanções se tornam mais severas conforme a repetição da conduta, podendo atingir cifras significativamente mais altas.
Situações consideradas mais graves, como bloqueios de vias ou interrupções do tráfego durante ocorrências de emergência, podem resultar em multas superiores a S/ 8 mil, o que representa aproximadamente R$ 12,8 mil. Nessas circunstâncias, as penalidades são classificadas como gravíssimas.
Fiscalização e aplicação da lei
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Nacional do Peru (PNP), em articulação com o MTC e as administrações municipais.
As infrações poderão ser registradas tanto presencialmente quanto por meios eletrônicos, ampliando o alcance do monitoramento.
A norma se aplica a pessoas físicas e também a empresas que utilizam motocicletas em suas operações. Segundo as autoridades, o objetivo é coibir práticas ilegais que utilizam motos como meio de transporte rápido para a execução de crimes.
Contexto de emergência em Lima e Callao
Lima e Callao enfrentam um cenário crítico de segurança pública. De acordo com o governo peruano, o setor de transportes está entre os mais impactados por crimes como extorsão, assaltos e assassinatos por encomenda, muitos deles cometidos com o uso de motocicletas.
A restrição ao transporte de passageiros em motos busca dificultar a atuação de organizações criminosas, que frequentemente utilizam esse tipo de veículo para fugir com rapidez e driblar a fiscalização.
Com a nova legislação, o governo espera reduzir a incidência de crimes violentos e ampliar a sensação de segurança nas duas principais regiões urbanas do país.
A execução da medida será acompanhada de perto pelas autoridades, que avaliam seus efeitos ao longo dos próximos meses.
