# Nova lei garante benefício de R$ 1.700 e brasileiros comemoram decisão

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- Published: 2026-06-06T10:39:57-03:00
- Author: Felip trends

A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, sancionou uma lei que cria um auxílio-alimentação
mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores da Câmara Municipal. A medida foi publicada
no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira (2) e prevê o pagamento do
[benefício](https://nordeste7.com.br/quem-pode-receber-o-bpc-em-2025-veja-criterios-atualizados-e-saiba-se-voce-pode-receber/)
em dinheiro aos parlamentares que estejam no exercício do mandato.

A nova legislação estabelece que o auxílio terá caráter indenizatório e será pago
mensalmente junto aos subsídios dos vereadores. Segundo o texto, o valor não será
incorporado aos salários, não sofrerá incidência de Imposto de Renda ou contribuição
previdenciária e também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadorias 
e pensões.

Apesar da sanção da lei, a medida já enfrenta resistência. O presidente da Câmara
Municipal, Flávio Negação (MDB), informou que a Mesa Diretora pretende apresentar
na próxima segunda-feira (8) uma proposta para revogar o benefício.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca responder às manifestações da população,
que reagiu negativamente à criação do auxílio. A proposta será discutida durante
sessão ordinária e, caso aprovada pelos vereadores, seguirá os trâmites regimentais
para anulação da legislação.

Segundo Flávio Negação, a [decisão](https://nordeste7.com.br/inss-toma-decisao-drastica-para-tirar-o-nome-de-aposentados-do-serasa/)
de propor a revogação não está relacionada, neste momento, à legalidade da norma,
mas sim à necessidade de ouvir a sociedade.

“A Câmara está atenta à voz da sociedade. Queremos demonstrar sensibilidade às demandas
populares, dentro do respeito ao diálogo e à transparência”, afirmou o presidente
do Legislativo municipal.

Foto: (Reprodução/Prefeitura de Cáceres)

## **Histórico de aumentos já gerou decisões judiciais**

A discussão ocorre após outras iniciativas semelhantes adotadas pela Câmara de Cáceres
nos últimos anos. Em março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o aumento
da verba indenizatória dos parlamentares, que passou de R$ 7.850 para R$ 10.074,90.

Somado ao subsídio de R$ 10.838,13, o valor recebido mensalmente pelos vereadores
chegou a R$ 20.913,03. No entanto, após questionamentos e repercussão negativa, 
a Justiça suspendeu a medida e determinou a devolução dos valores pagos.

Situação semelhante também ocorreu em dezembro de 2024, quando os parlamentares 
aprovaram um reajuste dos próprios salários, além dos vencimentos da prefeita e 
do vice-prefeito. A proposta elevaria o subsídio dos vereadores para R$ 13.909,85.

Na ocasião, a Justiça também suspendeu o aumento. Ao analisar o caso, a magistrada
responsável entendeu que o reajuste era incompatível com o cenário de contenção 
de despesas adotado pelo município.

Embora a lei já tenha sido sancionada e publicada, a expectativa é que a proposta
de revogação seja analisada pelos próprios vereadores nos próximos dias. O episódio
reacendeu o debate sobre benefícios concedidos a agentes políticos e o impacto dessas
medidas nas contas públicas municipais.

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