# MP-BA recomenda que Itabuna justifique contratos advocatícios sem licitação

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- Published: 2026-10-19T09:15:28-03:00
- Author: Felip trends

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Itabuna e a
Procuradoria-Geral do Município comprovem o cumprimento dos critérios legais para
contratar escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação.

Encaminhada pela promotora de Justiça Rafaella Carvalho na terça-feira, 13 de outubro,
a recomendação aponta que faltam justificativas suficientes sobre a necessidade 
dos serviços e sobre a impossibilidade de execução pela equipe jurídica municipal.

O órgão orientou que o Município não celebre, prorrogue ou adite contratos advocatícios
por inexigibilidade sem demonstrar, de forma concreta e documentada, que os requisitos
legais foram atendidos. Também recomendou que os processos incluam relatórios técnicos
sobre a estrutura da Procuradoria, o acervo de processos, as demandas específicas
e as razões para recorrer a escritórios externos.

De acordo com a recomendação, foram identificados pelo menos nove contratos com 
escritórios de advocacia firmados por inexigibilidade em 2026, com valor total aproximado
de R$ 3 milhões.

A Promotoria observou que não foram apresentados dados quantitativos sobre o volume
de processos que justificariam as contratações. A Procuradoria-Geral do Município
tinha o quadro integralmente preenchido desde maio de 2024, com 12 procuradores,
além do procurador-geral.

Também não foi apresentada a distribuição de atribuições nem a carga de trabalho
dos procuradores como justificativa para contratar serviços externos. Entre os trabalhos
contratados estão acompanhamento processual e assessoria em licitações e contratos.