# Motoristas de aplicativo podem ganhar liberdade inédita durante as corridas se essa lei for aprovada

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- Published: 2026-05-31T00:00:06-03:00
- Author: Felip trends

Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um
projeto de lei que promete ajudar a vida de [motoristas](https://nordeste7.com.br/farol-ligado-ou-multa-nova-regra-passa-a-valer-em-2026-e-motoristas-estao-sendo-pegos-de-surpresa/)
de [aplicativo](https://nordeste7.com.br/caixa-tem-libera-credito-de-ate-r-4-500-com-pix-veja-como-solicitar-pelo-aplicativo/),
e até mesmo dos usuários desses serviços. O projeto cria medidas de segurança para
esses profissionais, incluindo a possibilidade deles bloquearem pagamentos em dinheiro
para prevenir assaltos.

_“Entendemos que aceitar ou não a forma de pagamento em dinheiro deve ficar a critério
do condutor, até porque, boa parte da população não tem familiaridade com pagamentos
remotos ou dispõe de crédito”_, apontou o relator do projeto na Comissão, o senador
Flávio Arns (PSB-PR), em seu relatório. _“As medidas propostas são de implementação
relativamente simples e não acarretam grandes custos para as empresas prestadoras
desses serviços.”_

## Confira outros pontos do texto que deve afetar a vida de motoristas de aplicativo

De acordo com a Agência Senado, o texto altera a Política Nacional de Mobilidade
Urbana e estabelece medidas de segurança a motoristas e usuários de serviços como
Uber e 99. O projeto prevê que os aplicativos desse tipo de serviço precisam garantir
os meios necessários para o pagamento remoto das viagens.

Além disso, as plataformas também precisam fornecer a possibilidade do motorista
visualizar todo o trajeto da viagem antes de aceitar ou não uma solicitação de corrida.
Provedores precisam monitorar a ocorrência de eventos de risco, como mudanças de
risco, e fornecer meios para que o condutor ou o passageiro possam alertá-los.

Proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL recebeu um parecer favorável 
do senador e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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