# Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre Lei da Dosimetria

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- Published: 2026-11-19T21:50:11-03:00
- Author: Felip trends

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4
de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma 
altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode
beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos 
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão do caso na pauta do Supremo.

O plenário virtual vai analisar quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026.
A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes,
condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu a aplicação imediata
da norma em seu caso. Segundo Moraes, não seria possível iniciar o julgamento de
pedidos de redução de pena com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que
questionam sua validade.
