# Lula sanciona lei que exige Enamed para registro de médicos

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- Published: 2026-11-08T03:36:26-03:00
- Author: Felip trends

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que
torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para
a obtenção do registro profissional, o CRM. A medida também prevê o uso da prova
no Revalida e na etapa de acesso direto do Enare.

Conhecido como “OAB da Medicina”, o exame será aplicado em três momentos da graduação:
no quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre. A média final terá peso maior
para o resultado da última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá a nota mínima e outros
aspectos da aplicação. Estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho
de 2019 terão de comprovar proficiência no Enamed para exercer a profissão. Quem
não alcançar a nota exigida poderá refazer a terceira prova.

A lei também prevê punições para instituições de ensino mal avaliadas, incluindo
a proibição de abrir novos vestibulares para cursos de medicina. O Revalida é usado
para validar no Brasil diplomas de medicina obtidos em faculdades de outros países.

Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula criticou o que chamou de “mercantilização
da medicina” e defendeu uma formação médica humanista. O presidente também afirmou
que investimentos em saúde para a população mais pobre não devem ser tratados como
gastos desnecessários.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos de que vamos viver
mais”, declarou. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a lei permitirá
regular de maneira precisa os cursos de medicina no país. Hiran Gallo, presidente
do CFM, classificou a medida como um “momento histórico”.