# Lula defende divergência com Congresso e destaca promulgação de PECs

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- Published: 2026-10-16T13:13:17-03:00
- Author: Felip trends

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a divergência entre o Executivo
e o Congresso é importante para a democracia. A declaração foi feita durante sessão
solene realizada na manhã desta sexta-feira (16), quando foram promulgadas propostas
sobre a escala 6 por 1 e a aposentadoria de agentes de saúde.

“Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, eu fosse
autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo”,
disse Lula no discurso, ao defender o debate entre parlamentares. Ele também parabenizou
o Congresso pela promulgação e classificou a ocasião como um dia histórico para 
os trabalhadores brasileiros.

A PEC 221/2019 prevê dois dias de folga a cada cinco trabalhados e uma transição
para reduzir a jornada semanal. Após a publicação, as empresas terão dois meses 
para adaptar a carga horária de 44 para 42 horas. Depois de um ano, está prevista
nova redução, para 40 horas, sem impacto no salário.

Também foi promulgada a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta determina
ainda a regularização do vínculo funcional desses profissionais e proíbe contratações
temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.