O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a divergência entre o Executivo e o Congresso é importante para a democracia. A declaração foi feita durante sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16), quando foram promulgadas propostas sobre a escala 6 por 1 e a aposentadoria de agentes de saúde.
“Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo”, disse Lula no discurso, ao defender o debate entre parlamentares. Ele também parabenizou o Congresso pela promulgação e classificou a ocasião como um dia histórico para os trabalhadores brasileiros.
A PEC 221/2019 prevê dois dias de folga a cada cinco trabalhados e uma transição para reduzir a jornada semanal. Após a publicação, as empresas terão dois meses para adaptar a carga horária de 44 para 42 horas. Depois de um ano, está prevista nova redução, para 40 horas, sem impacto no salário.
Também foi promulgada a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta determina ainda a regularização do vínculo funcional desses profissionais e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.
