O presidente Lula da Silva“>Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga a volta do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. Publicada no Diário Oficial da União, a medida garante que motoristas brasileiros permanecerão isentos dessa taxa em 2025.
O Que É o DPVAT e Por Que Foi Extinto?
Criado em 1974, o seguro DPVAT tinha como objetivo financiar programas de educação no trânsito, custear atendimentos do SUS relacionados a acidentes e indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, em 2019, durante o governo Bolsonaro, o seguro foi extinto sob justificativas de alto custo operacional e frequentes irregularidades no sistema.
Em seu último ano de vigência plena, 2018, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões, com valores que variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motocicletas. Críticas à gestão dos recursos apontavam que apenas uma fração da arrecadação chegava efetivamente às vítimas ou ao sistema de saúde.
A Tentativa de Retorno e a Nova Revogação
Em 2024, o Congresso Nacional havia aprovado a volta do DPVAT, uma decisão sancionada inicialmente pelo presidente Lula. Porém, a medida enfrentou forte resistência de governadores e setores econômicos, que argumentaram contra a retomada da cobrança.
Atendendo a essas pressões, Lula sancionou a lei que revoga a obrigatoriedade do seguro. Segundo o governo federal, a medida busca simplificar os custos para os motoristas e responde aos apelos dos estados que rejeitavam a retomada da taxa.
O Que Está em Jogo Com o Fim do DPVAT?
Embora o fim do DPVAT alivie o bolso dos motoristas, especialistas alertam para os desafios financeiros deixados pela ausência do seguro. Segundo o economista Eduardo Silva, o DPVAT representava um suporte crucial para o sistema de saúde e programas de educação no trânsito.
Sem a arrecadação do seguro, áreas como o atendimento médico a vítimas de acidentes podem enfrentar dificuldades. O governo ainda não detalhou como pretende suprir essas lacunas, deixando em aberto o impacto futuro da decisão.
Um Aceno às Demandas Populares
A decisão também foi vista como um movimento político de Lula para responder às demandas populares. Em meio a um cenário econômico delicado, a possibilidade de novos custos para os motoristas gerava grande preocupação.
Com a sanção da lei, o fim do DPVAT encerra um longo ciclo de polêmicas em torno do seguro obrigatório. No entanto, os desafios relacionados ao trânsito e ao atendimento de vítimas continuam sendo uma pauta urgente no país.
