# Lula assina decreto que regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos

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- Published: 2026-10-14T15:28:16-03:00
- Author: Felip trends

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto
que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. A medida estabelece
diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover jogos
brasileiros nos mercados nacional e internacional, informou o Palácio do Planalto.
A íntegra do decreto ainda não foi divulgada.

Após a assinatura, Lula afirmou que a regulamentação busca responder ao que chamou
de “inquietação” sobre a falta de perspectiva de futuro para a juventude brasileira.
Segundo o presidente, o texto foi resultado de debates entre pessoas favoráveis 
e contrárias à iniciativa e de discussões entre ministérios.

“Se não resolve 100% de todos os problemas, abre uma porteira importante para resolvermos
com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente”, declarou. Lula
também disse que jovens querem estudar e empreender, e que o trabalho em fábrica
e o tempo gasto no transporte não são perspectivas desejadas por muitos.

## Plataforma Game Brasil

O decreto cria a Game Brasil, plataforma pública destinada a catalogar, divulgar
e promover jogos brasileiros. Lula afirmou que a medida amplia as perspectivas de
fomento para a indústria de games e defendeu a criação de um ambiente seguro para
jovens na internet. Na declaração, mencionou o ECA Digital e a regulamentação governamental
sobre conteúdo na internet.

A regulamentação ocorre cerca de dois anos depois da aprovação do marco legal pelo
Congresso. A lei foi sancionada por Lula em 2024 e permite a fabricação, a importação
e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. À época, pessoas do setor apontaram
a legislação como uma base jurídica para alavancar investimentos na área.

Os fantasy games ficaram de fora da regulamentação. Nesse formato, jogadores escalam
atletas e pontuam conforme as atuações deles, em dinâmica semelhante à de jogos 
de apostas.