O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quinta-feira (20) que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A declaração foi feita durante um discurso em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como forma de combater a criminalidade.
A fala repercutiu nacionalmente, dividindo especialistas, autoridades policiais e representantes do sistema judiciário. Enquanto alguns criticaram duramente as palavras do ministro, outros saíram em sua defesa, argumentando que ele apenas expôs uma realidade do sistema de justiça brasileiro. As informações são do Estadão.
Manifestações contrárias à declaração
Autoridades ligadas às forças policiais reagiram negativamente à fala de Lewandowski, classificando-a como generalista e desrespeitosa ao trabalho das corporações.
Críticas de ex-delegados e promotores
O ex-delegado geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro, afirmou que a declaração foi “infeliz” por generalizar a atuação policial. Para ele, ao atribuir falhas exclusivamente à polícia, o ministro ignorou nuances importantes no processo de prisões e investigações.
Já Alexandre Daruge, promotor de Justiça do Departamento de Execução Criminal (Decrim) de São Paulo, destacou que a polícia não pode ser responsabilizada pela soltura de presos, especialmente em casos de flagrante, onde há obrigatoriedade legal de agir. Ele também apontou que o Judiciário age como um filtro necessário, mas que decisões de liberdade nem sempre refletem a gravidade dos crimes cometidos.
Reação de entidades policiais
Seis entidades de classe representativas de policiais militares e delegados emitiram um manifesto conjunto contra a fala de Lewandowski. Eles classificaram a declaração como “absurda” e acusaram o ministro de desconhecer os desafios enfrentados pelas corporações. Além disso, sugeriram que ele visite mausoléus de policiais mortos em serviço para entender melhor os riscos e sacrifícios envolvidos na profissão.
Pressão de parlamentares
Deputados federais, principalmente da bancada da bala, articulam a convocação de Lewandowski para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. O deputado Coronel Meira (PL-PE) protocolou um requerimento para convocar o ministro, enquanto Delegado Palumbo (MDB-SP) lidera esforços para colher assinaturas nesse sentido.
Outros parlamentares, como Ricardo Salles (Novo-SP) e Kim Kataguiri (Novo-SP), criticaram a declaração, afirmando que a maioria das prisões realizadas pelas polícias são legais e que o problema está na legislação penal considerada excessivamente frouxa.
Manifestações de apoio à fala de Lewandowski
Por outro lado, algumas entidades do sistema judiciário defenderam o ministro, argumentando que sua fala reflete uma realidade do sistema de justiça brasileiro.
Nota de apoio de magistrados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) emitiram uma nota pública em apoio a Lewandowski. Segundo as entidades, o ministro apenas destacou que o Poder Judiciário relaxa prisões quando estas são realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico, cumprindo seu papel constitucional.
“Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não reflita mais os anseios da sociedade, a via adequada para mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”, diz a nota.
Além disso, a AMB e a AJUFE afirmaram que Lewandowski tem atuado de forma responsável ao chamar atenção para questões cruciais da segurança pública, defendendo que discussões sobre o tema devem ser baseadas em dados concretos e soluções efetivas.
Contexto da declaração
Lewandowski fez a declaração ao abordar a importância da PEC da Segurança Pública como instrumento para enfrentar problemas estruturais do sistema de justiça e segurança. Ele destacou a necessidade de maior integração entre as forças policiais e o Judiciário para garantir maior eficiência nas investigações e punições.
