# Lei vincula registro médico à aprovação no Enamed e prevê avaliações durante a graduação

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- Published: 2026-11-06T21:35:37-03:00
- Author: Felip trends

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio
do Planalto, uma lei que condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação
no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A norma prevê provas
no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A nota final será calculada pela 
média dos três resultados, com maior peso para a avaliação do último ano.

A exigência alcança quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, 
data de publicação da medida provisória que originou a lei. Estudantes abaixo do
nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores,
com recálculo da nota. O Ministério da Educação aplicará as provas no Distrito Federal
e em municípios com cursos de Medicina.

Segundo o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória no Congresso,
a avaliação seriada pode ajudar a identificar problemas nos cursos antes do fim 
da graduação. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão
e ter medidas como redução de vagas, suspensão de novos ingressos ou restrição à
ampliação da oferta.

A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, para avaliar
programas e orientar a oferta de vagas. Para profissionais formados no exterior,
permanecem as duas etapas do Revalida, e a prova teórica corresponderá à terceira
etapa do Enamed.