# Lei prevê prisão de até 5 anos para motoristas que realizarem modificação no carro

- Link: https://nordeste7.com.br/lei-preve-prisao-de-ate-5-anos-para-motoristas-que-realizarem-modificacao-no-carro/
- Published: 2026-05-13T13:38:31-03:00
- Author: Felip trends

A manipulação da quilometragem de veículos usados passou a receber ainda mais atenção
das autoridades após o reforço da legislação que trata da adulteração de hodômetros
no Brasil. A prática, popularmente conhecida como “voltar a quilometragem”, pode
levar responsáveis a penas de até cinco anos de [prisão](https://nordeste7.com.br/jovem-e-presa-por-criar-pagina-de-fofocas-e-cobrar-vitimas-para-apagar-publicacoes-falsas/),
além de multa e outras sanções previstas na legislação brasileira.

O hodômetro é o equipamento responsável por registrar a distância percorrida pelo
automóvel e funciona como um dos principais indicadores para avaliar desgaste, histórico
de manutenção e valor de mercado do veículo. Alterar esse registro para reduzir 
artificialmente os quilômetros rodados é considerado fraude e pode prejudicar diretamente
compradores de carros seminovos e usados.

Dependendo da situação, o crime pode ser enquadrado como estelionato, previsto no
artigo 171 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Quando
a adulteração envolve concessionárias ou agências de veículos, a conduta também 
pode ser enquadrada na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações
de consumo, com previsão de detenção de dois a cinco anos.

Especialistas alertam que as adulterações deixaram de ocorrer apenas em painéis 
analógicos e passaram a envolver sistemas eletrônicos complexos dos veículos modernos.

Atualmente, fraudadores utilizam reprogramação de módulos eletrônicos, alterações
em centralinas, substituição de componentes e dispositivos capazes de modificar 
a leitura exibida no painel. Em alguns casos, até alertas de manutenção e revisões
periódicas podem ser apagados dos sistemas do automóvel.

Além do prejuízo financeiro, a prática representa risco à segurança, já que problemas
mecânicos podem ser mascarados e futuras manutenções acabam comprometidas.

Mesmo com a popularização de buscas na internet por termos como “kit para baixar
quilometragem”, especialistas reforçam que a prática é ilegal e pode gerar consequências
civis e criminais para vendedores e intermediários envolvidos na fraude.

## **Como identificar sinais de quilometragem adulterada**

A identificação da fraude exige atenção a detalhes técnicos e sinais de desgaste
incompatíveis com a quilometragem apresentada no painel.

Entre os principais indícios estão pedais excessivamente gastos, bancos deformados,
volante desgastado, pneus incompatíveis com a suposta baixa rodagem e divergências
em registros de manutenção.

Etiquetas de troca de óleo, recibos de revisões e históricos de concessionárias 
também ajudam a verificar inconsistências. Caso haja registro de manutenção com 
quilometragem superior à mostrada atualmente no painel, a suspeita de adulteração
aumenta.

Especialistas recomendam ainda a realização de vistoria cautelar com scanner eletrônico
antes da compra. O equipamento consegue acessar módulos internos do veículo e identificar
a quilometragem real registrada em sistemas eletrônicos, mesmo após alterações no
painel.

## **Consumidor pode recorrer à Justiça**

Quem compra um veículo com quilometragem adulterada pode buscar reparação judicial
com base no Código de Defesa do Consumidor. Dependendo do caso, o comprador pode
solicitar abatimento no valor pago, indenização por danos materiais e morais ou 
até a anulação do contrato de compra e venda.

Para isso, é necessário reunir provas como laudos técnicos, vistorias cautelares
e documentos de manutenção que comprovem a fraude.

Caso o proprietário descubra posteriormente a adulteração, também é possível regularizar
a situação. O procedimento envolve laudo técnico emitido por oficina especializada,
correção do hodômetro e atualização das informações junto ao Detran.

Com o crescimento do mercado de seminovos no Brasil, especialistas reforçam a importância
de adotar medidas preventivas antes da compra de qualquer veículo.

A recomendação é priorizar lojas com reputação consolidada, exigir contrato formal,
conferir o histórico completo de revisões e desconfiar de ofertas muito abaixo do
valor médio de mercado.

O uso de scanners automotivos e vistorias cautelares passou a ser considerado uma
das principais ferramentas para evitar prejuízos e garantir que o veículo apresente
quilometragem compatível com seu real estado de conservação.

Caro leitor,

O acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após o anúncio.

[ad_2]