# Lei para beneficiar trabalhadores com renda de até R$ 5 mil deve ser votada na próxima semana - Link: https://nordeste7.com.br/lei-para-beneficiar-trabalhadores-com-renda-de-ate-r-5-mil-deve-ser-votada-na-proxima-semana/ - Published: 2025-09-23T18:52:55-03:00 - Author: Nordeste7 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei 1087/25 será votado no Plenário na próxima semana. A proposta concede isenção de [Imposto de Renda](https://nordeste7.com.br/segunda-parcela-do-13o-deve-alcanca-mais-de-95-milhoes-de-trabalhadores/) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Entretanto, o relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), realizará reunião nesta terça-feira (23) com líderes partidários para buscar apoio político. Além disso, Motta classificou a medida como avanço em justiça tributária durante evento realizado em São Paulo. ## Estratégia de Votação O presidente da Câmara indicou que o trabalho desenvolvido na comissão será mantido como base para discussão. Por outro lado, cada partido poderá apresentar destaques e emendas ao texto original durante a tramitação. Ademais, Motta enfatizou que chegou o momento de levar a proposta ao Plenário após análise técnica detalhada. Consequentemente, a votação representa etapa decisiva para aprovação da medida que beneficiará milhões de trabalhadores brasileiros. ### Preocupação com 󠀁[Responsabilidade Fiscal](https://nordeste7.com.br/governo-anuncia-salario-minimo-de-r-1-509-para-2025-com-aumento-de-687/)󠁿 Motta alertou sobre a necessidade de responsabilidade na aprovação da isenção tributária. Entretanto, reconheceu que o Plenário possui soberania para decidir sobre modificações no projeto original. Por outro lado, destacou que qualquer decisão afeta diretamente as [contas públicas](https://nordeste7.com.br/novas-diretrizes-para-o-salario-minimo-dos-trabalhadores-em-2025-o-que-vai-mudar/) do [governo federal](https://nordeste7.com.br/governo-reduz-tempo-da-regra-de-protecao-do-bolsa-familia-e-ajusta-limite-de-renda/). Consequentemente, defendeu a manutenção das compensações sugeridas pelo governo para evitar crise fiscal no país. ## Movimentação no Senado Federal Enquanto a Câmara organiza a votação, o Senado estuda acelerar a tramitação de proposta similar. Ademais, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros( MDB-AL), prepara relatório sobre projeto de autoria do senador Eduardo Braga (MDB- AM). Por outro lado, o texto atualiza a tabela do [Imposto de Renda](https://nordeste7.com.br/segunda-parcela-do-13o-deve-alcanca-mais-de-95-milhoes-de-trabalhadores/) e prevê isenção para rendas até R$ 5 mil mensais. ### Redução de Alíquotas Empresariais O projeto em tramitação no Senado também contempla redução de alíquotas para empresas brasileiras. Entretanto, Eduardo Braga demonstra otimismo quanto à aprovação rápida da proposta pela Casa. Além disso, o senador comparou a medida a dar um 14º salário para milhões de trabalhadores. Consequentemente, acredita que se a matéria for pautada, o Plenário aprovará no mesmo dia. ## Possibilidade de Medida Provisória O senador Humberto Costa (PT-PE) reafirmou o compromisso do Senado com a aprovação da isenção tributária. Por outro lado, alertou que eventual demora no Congresso pode levar o presidente Lula a editar [medida provisória](https://nordeste7.com.br/governo-lula-recua-e-promete-revogar-regra-da-receita-sobre-monitoramento-de-pix/). Ademais, esta alternativa garantiria a implementação imediata da isenção para trabalhadores de baixa renda. Entretanto, Costa preferiu não especificar prazos para eventual edição do instrumento normativo pelo Executivo. ### Pressão Política Crescente A declaração de Costa evidencia crescente pressão política para aprovação da medida no Congresso Nacional. Além disso, demonstra que o [governo federal](https://nordeste7.com.br/governo-reduz-tempo-da-regra-de-protecao-do-bolsa-familia-e-ajusta-limite-de-renda/) possui alternativas para implementar a isenção caso haja obstrução legislativa. Consequentemente, parlamentares de diferentes partidos podem acelerar discussões para evitar uso de [medida provisória](https://nordeste7.com.br/governo-lula-recua-e-promete-revogar-regra-da-receita-sobre-monitoramento-de-pix/). Por outro lado, a possibilidade reforça importância política do tema para administração federal. ## Outras Pautas em Discussão Hugo Motta também defendeu tramitação da reforma administrativa, que chegará ao Plenário em breve. Entretanto, esta proposta foca em meritocracia e eficiência no serviço público brasileiro. Ademais, o presidente da Câmara destacou relevância da PEC da Segurança Pública para agenda legislativa. Posteriormente, ambas as matérias serão debatidas e modificadas pelo Congresso Nacional conforme necessidade. ### Agenda Legislativa Ampla A agenda legislativa da Câmara inclui discussões sobre múltiplas reformas estruturais do país. Por outro lado, cada proposta demanda análise específica e negociação política entre diferentes bancadas. Consequentemente, Motta busca equilibrar pressões políticas com [responsabilidade fiscal](https://nordeste7.com.br/governo-anuncia-salario-minimo-de-r-1-509-para-2025-com-aumento-de-687/) nas votações. Ademais, o presidente reconhece complexidade das matérias em tramitação na Casa legislativa. ## Impacto da Isenção Tributária A isenção de Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil beneficiará milhões de trabalhadores brasileiros. Entretanto, a medida representa custo significativo para cofres públicos federais. Por outro lado, defensores argumentam que aumentará poder de compra das famílias de menor renda. Consequentemente, pode estimular consumo interno e atividade econômica nacional conforme expectativas governamentais. ### Compensações Necessárias O governo federal propôs mecanismos de compensação para equilibrar perda arrecadatória com a isenção tributária. Ademais, estas medidas visam manter equilíbrio fiscal e evitar deterioração das [contas públicas](https://nordeste7.com.br/novas-diretrizes-para-o-salario-minimo-dos-trabalhadores-em-2025-o-que-vai-mudar/). Entretanto, parlamentares podem sugerir alternativas durante tramitação da proposta no Congresso. Por outro lado, Motta sinalizou que compensações provavelmente serão mantidas no texto final da lei. ## Cronograma de Tramitação A reunião de terça-feira (23) entre Arthur Lira e líderes partidários definirá estratégias finais de votação. Posteriormente, o projeto seguirá para Plenário na semana seguinte conforme cronograma anunciado. Entretanto, eventual aprovação na Câmara encaminhará proposta para análise do Senado Federal. Consequentemente, tramitação completa pode se estender por algumas semanas dependendo de modificações sugeridas.