# Lei já está em vigor neste país e trabalhadores podem solicitar afastamento de até 2 anos para cuidar de companheiro

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- Published: 2026-05-01T17:38:35-03:00
- Author: Felip trends

Cuidar de um membro da família em situação de saúde fragilizada agora faz parte 
da realidade trabalhista na **Espanha**. A legislação permite que [trabalhadores](https://nordeste7.com.br/primeira-parcela-do-decimo-terceiro-deve-ser-paga-ate-30-de-novembro-fique-atento/)
tirem uma licença para cuidar de seus cônjuges ou parceiros doentes, sem medo de
perderem seus empregos.

A **Espanha**, com o Estatuto de los Trabajadores, desempenha um papel importante
ao oferecer **até dois anos de licença não remunerada. **Durante o primeiro ano,
a empresa é obrigada a manter o mesmo cargo para o empregado. Nos meses subsequentes,
o trabalhador pode ser transferido para outro posto compatível.

## Proteção previdenciária durante a licença

Na Espanha, trabalhadores afastados recebem proteção previdenciária. Os primeiros
15 meses da licença são considerados como tempo de contribuição para a Seguridade
Social, permitindo que o período de cuidados não prejudique a aposentadoria.

Em famílias numerosas, essa salvaguarda é estendida para 24 meses.

## Situação no Brasil

No Brasil, a licença para cuidado familiar ainda enfrenta limitações estruturais.
O sistema jurídico não exige das empresas a concessão de licenças prolongadas.

Os trabalhadores muitas vezes dependem de acordos individuais, o que implica a suspensão
do contrato sem garantia de retorno ao trabalho.

## Propostas de mudança

Há iniciativas para flexibilizar as normas no Brasil. O Projeto de Lei 1161/2025
tramita na Câmara dos Deputados, propondo licença remunerada de 15 dias para cuidado
de familiares.

O projeto de lei mencionado aguarda inclusão na pauta da Comissão de Trabalho. As
próximas etapas incluem debates e votações para definir o percurso da legislação
no contexto brasileiro.

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