Cuidar de um membro da família em situação de saúde fragilizada agora faz parte da realidade trabalhista na Espanha. A legislação permite que trabalhadores tirem uma licença para cuidar de seus cônjuges ou parceiros doentes, sem medo de perderem seus empregos.
A Espanha, com o Estatuto de los Trabajadores, desempenha um papel importante ao oferecer até dois anos de licença não remunerada. Durante o primeiro ano, a empresa é obrigada a manter o mesmo cargo para o empregado. Nos meses subsequentes, o trabalhador pode ser transferido para outro posto compatível.
Proteção previdenciária durante a licença
Na Espanha, trabalhadores afastados recebem proteção previdenciária. Os primeiros 15 meses da licença são considerados como tempo de contribuição para a Seguridade Social, permitindo que o período de cuidados não prejudique a aposentadoria.
Em famílias numerosas, essa salvaguarda é estendida para 24 meses.
Situação no Brasil
No Brasil, a licença para cuidado familiar ainda enfrenta limitações estruturais. O sistema jurídico não exige das empresas a concessão de licenças prolongadas.
Os trabalhadores muitas vezes dependem de acordos individuais, o que implica a suspensão do contrato sem garantia de retorno ao trabalho.
Propostas de mudança
Há iniciativas para flexibilizar as normas no Brasil. O Projeto de Lei 1161/2025 tramita na Câmara dos Deputados, propondo licença remunerada de 15 dias para cuidado de familiares.
O projeto de lei mencionado aguarda inclusão na pauta da Comissão de Trabalho. As próximas etapas incluem debates e votações para definir o percurso da legislação no contexto brasileiro.
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