De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o patrão não pode reduzir o salário de seus funcionários de forma unilateral por conta do princípio da irredutibilidade salarial, que visa proteger o poder aquisitivo do trabalhador urbano e rural.
Todavia, vale destacar que a legislação também prevê exceções, pois diante de circunstâncias críticas, como crises financeiras, a diminuição nos pagamentos pode ser crucial para que a empresa se mantenha de pé.
Só que para evitar conflitos e violações da lei, é necessário não apenas comprovar a dificuldade e como a redução solucionará o problema, mas também negociar valores por meio de convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria.
Além disso, empregadores também devem respeitar os limites de corte acordados com funcionários e sindicatos, que embora seja de até 25% de acordo com a lei, pode chegar a um percentual ainda maior, caso haja aprovação.
É importante lembrar que a legislação é válida para todos os trabalhadores, incluindo os que ganham apenas o salário mínimo, que também podem ser afetados. Contudo, empregados com diploma de nível superior e salários elevados podem negociar reduções individualmente.
Possibilidades de redução de salário: situações mais comuns
Embora a diminuição por acordo coletivo diante de situações de crise seja a justificativa mais conhecida para uma redução salarial legal, é relevante destacar que a legislação ainda prevê outras possibilidades.
Uma delas é a redução proporcional de jornada, na qual o funcionário passa a receber menos, mas sua carga horária de trabalho também é reduzida. Caso aceita, a proposta diminui a remuneração com base na quantidade de horas trabalhadas.
Além disso, quando situações de calamidade pública ocorrem, a redução temporária de jornada e salário para manter os empregos também pode ser autorizada. Porém, nestes casos, é essencial que sejam publicadas Medidas Provisórias para garantir embasamento legal.
