# Lei da Dosimetria pode ir a julgamento após encontro

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- Published: 2026-11-19T07:19:53-03:00
- Author: Felip trends

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, reuniram-
se na manhã de 17 de novembro de 2026 com o ministro Alexandre de Moraes, relator
das ações que contestam a Lei da Dosimetria. Segundo informação divulgada pelo Senado,
os parlamentares pediram que Moraes libere os processos para julgamento no plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Senado, o ministro ouviu os argumentos e disse que dará 
retorno “assim que possível”, sem indicar uma data para liberar as ações. O presidente
do STF, Edson Fachin, afirmou que o plenário poderá analisar a matéria ainda em 
2026 se Moraes liberar os processos. A inclusão em pauta depende também da presidência
da Corte, e não havia data marcada para o julgamento até 18 de novembro de 2026.

A aplicação da Lei 15.402/2026 está suspensa desde maio de 2026 por decisão de Moraes.
As ações questionam a constitucionalidade da norma, que altera critérios de cálculo
de penas e regras de progressão de regime. Entre elas está a ADI 7.985. Os processos
apontam supostas ofensas ao princípio da individualização da pena e irregularidades
no processo legislativo. O resultado de eventual julgamento e seus efeitos concretos
ainda não são conhecidos.
