# Justiça suspende licitação de telefonia do Senado, estimada em R$ 6 milhões

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- Published: 2026-11-18T17:05:37-03:00
- Author: Felip trends

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18/11) a licitação do Senado para
contratar serviços de telefonia, estimada inicialmente em R$ 6 milhões. A decisão
é da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e foi tomada após ação popular apresentada
pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com a ordem, o Senado está impedido de homologar o resultado da disputa, adjudicar
o objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, os serviços
deverão ser interrompidos imediatamente. A Casa tem cinco dias para comprovar o 
cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O edital previa 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones intermediários, além 
de chips de dados, modems e serviços de telefonia e roaming internacional. Os aparelhos
seriam cedidos em regime de empréstimo e substituídos a cada dois anos. Para os 
iPhones, o documento exigia o melhor modelo disponível na categoria high end para
o mercado corporativo.

O juiz [Arthur Pinheiro Chaves](https://nordeste7.com.br/justica-suspende-licitacao-do-senado-para-compra-de-celulares/)
apontou irregularidades no edital, incluindo a indicação de marca e modelo específicos
sem justificativa adequada. Também observou que a legislação veda a aquisição de
produtos de luxo ou superiores às necessidades da Administração Pública e considerou
que celulares intermediários atenderiam às demandas institucionais.

O Senado afirmou que o procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e abrange serviços
de voz, dados e roaming por quatro anos, com aparelhos em comodato. Segundo a Casa,
a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95
milhões. O Senado também informou que adotará medidas judiciais contra a decisão.

Em nota, a instituição declarou que só terá despesas com os aparelhos efetivamente
utilizados pelos senadores e que aqueles que não precisarem de telefone poderão 
dispensá-lo. A Casa disse ainda que prestará esclarecimentos ao Judiciário e reafirmou
compromisso com a legalidade e a transparência.
