# Justiça mantém contrato suspenso e cobra provas sobre ponte em Parauapebas

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- Published: 2026-11-05T02:36:25-03:00
- Author: Felip trends

A Justiça manteve suspenso o contrato para construção de pontes na zona rural de
Parauapebas e determinou que a Prefeitura comprove a correspondência entre os valores
pagos e os serviços executados. A decisão é do juiz Lauro Fontes Junior, da Vara
de Fazenda Pública e Execução Fiscal, assinada em 4 de novembro, na ação popular
sobre a chamada ponte fantasma.

O processo, de número 0818998-22.2025.8.14.0040, foi apresentado pela vereadora 
Maquivalda Aguiar Barros. O contrato 20230451/2023, firmado em dezembro de 2023,
tem valor de R$ 7.854.699,23 e prevê pontes de concreto armado na zona rural. A 
ação entra agora na fase de produção de provas.

Conforme a decisão, a Prefeitura pagou R$ 1.500.884,35 ao Consórcio RN P. Alta em
duas medições, em setembro e outubro de 2025. O item previa uma ponte de 35 metros
sobre o Rio Pulgas, na Vicinal Alto Bonito, orçada em R$ 1.198.942,63.

## Documentos e localização das obras

O juiz registrou que os réus admitem não haver ponte no ponto georreferenciado do
edital. A Prefeitura afirma que a obra foi remanejada para as pontes dos rios Piabanha,
de 14 metros, e Marinês, de 21 metros. A decisão aponta divergências entre coordenadas
em documentos municipais.

Em 30 dias, o município deverá apresentar o processo licitatório completo, incluindo
projeto básico, planilhas, ordens de serviço e boletins de medição com memórias 
de cálculo. Também terá de esclarecer se a ponte do Rio Piabanha constava de algum
lote e qual instrumento contratual autorizou a execução, caso não constasse.

O consórcio recebeu o mesmo prazo para entregar notas fiscais de insumos, comprovantes
de transporte e entrega, plantas e a relação de trabalhadores alocados entre junho
e dezembro de 2025. O magistrado advertiu que a omissão pode permitir que sejam 
considerados verdadeiros os fatos que os documentos comprovariam.

Com base no artigo 373 do Código de Processo Civil, o juiz atribuiu aos réus o ônus
de demonstrar que os pagamentos correspondem ao que foi executado. A decisão considera
que os documentos estão sob controle da Prefeitura e da empresa.

## Demais determinações

O prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto foi retirado do polo passivo por falta
de indicação de conduta concreta na petição inicial, mas poderá voltar ao processo
se a instrução relacionar seu nome à autorização dos atos. O juiz também negou o
afastamento do secretário de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, e do engenheiro fiscal
Manoel André Ferreira Fulco, além do bloqueio de R$ 1.500.884,35, por falta de risco
concreto demonstrado.

A liminar que suspendeu a execução e os pagamentos continua em vigor, apesar do 
pedido da Prefeitura para derrubá-la. O contrato teve a vigência encerrada em 12
de dezembro de 2025.

A Vale S.A. deverá informar em 15 dias se conhece o uso de trilhos ou dormentes 
de sua procedência na ponte do Rio Piabanha. O CREA do Pará deverá listar as ARTs
ligadas ao contrato. A Prefeitura também apresentará coordenadas, arquivo KML e 
imagens históricas dos três locais, de janeiro de 2023 até hoje. As estruturas não
poderão ser demolidas, removidas, concluídas ou alteradas até o fim da perícia.