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Justiça dos EUA derruba restrições a vistos de estudantes e jornalistas

A decisão suspende limites que previam permanência de até quatro anos para estudantes e prazos menores para jornalistas estrangeiros.

Justiça dos EUA derruba restrições a vistos de estudantes e jornalistas

Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou, na segunda-feira (16.nov.2026), uma política do governo de Donald Trump que limitava o período de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. Dennis Saylor considerou as medidas ilegais e incompatíveis com os objetivos da legislação norte-americana.

Ao fundamentar a decisão, Saylor classificou a política como “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário”. As regras deveriam entrar em vigor em setembro, mas haviam sido suspensas temporariamente pelo magistrado. O governo Trump recorreu da suspensão a uma instância superior.

A decisão foi tomada em ação contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), apresentada por uma coalizão de sindicatos que representa universidades, professores e jornalistas. Com o novo entendimento, as limitações propostas permanecem sem efeito enquanto o governo contesta judicialmente a suspensão.

Limites previstos

O plano do governo previa que estudantes estrangeiros pudessem permanecer nos Estados Unidos por até quatro anos, com possibilidade de solicitar prorrogação. Antes, a autorização era vinculada à duração dos estudos.

Para jornalistas estrangeiros, o limite seria de 240 dias, renovável por período semelhante. A regra anterior permitia permanência de até cinco anos. Profissionais chineses teriam prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90.

Segundo Saylor, as mudanças prejudicariam a formação acadêmica de estrangeiros, sobretudo os matriculados em programas de longa duração. O juiz afirmou que a política poderia impedir estudantes internacionais de concluir doutorados, obter diplomas conjuntos ou mudar de área acadêmica.

O magistrado também disse que o DHS buscava desencorajar oportunidades educacionais que o Congresso norte-americano havia procurado incentivar. As restrições faziam parte do endurecimento da política migratória do governo Trump, que inclui operações de deportação e novas exigências para entrada e permanência de estrangeiros.

No ano letivo de 2023 a 2024, os Estados Unidos receberam mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais, de acordo com dados oficiais citados pela France 24.