# Justiça absolve homem de 35 anos acusado de relação com menina de 12 anos

- Link: https://nordeste7.com.br/justica-absolve-homem-de-35-anos-acusado-de-relacao-com-menina-de-12-anos/
- Published: 2026-02-21T10:35:19-03:00
- Author: Nordeste7

O Tribunal de Justiça de [Minas Gerais](https://nordeste7.com.br/homem-invade-supermercado-tenta-furtar-tres-pacotes-de-cafe-e-acaba-preso/)(
TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos da acusação de [estupro de vulnerável](https://nordeste7.com.br/mae-entrega-filha-de-10-anos-a-faccao-para-ser-punida/)
contra uma menina de 12 anos. A decisão da Corte estadual isentou também a mãe da
criança, que enfrentava a acusação de suposta conivência com a situação no processo.

### Justificativa do Tribunal de Justiça

A 9ª Câmara Criminal Especializada do tribunal julgou que não existiu crime neste
episódio. Os magistrados basearam a absolvição na premissa de um vínculo afetivo
consensual entre o homem de 35 anos e a menina de 12 anos. A Corte avaliou que a
relação ocorreu sem o emprego de violência ou coação. Os desembargadores destacaram
o conhecimento e a concordância dos familiares da vítima. O pai da criança também
detinha ciência do relacionamento entre os dois.

### Divergência com regras do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém uma jurisprudência pacificada sobre 
este tipo penal. A regra do tribunal superior determina que o consentimento de vítimas
menores de 14 anos é juridicamente irrelevante. A idade inferior a 14 anos basta
para a configuração formal do [estupro de vulnerável](https://nordeste7.com.br/mae-entrega-filha-de-10-anos-a-faccao-para-ser-punida/).
O TJMG aplicou a técnica jurídica do _distinguishing_ para afastar essa regra. Este
mecanismo evita a aplicação direta de súmulas e temas repetitivos em processos com
características consideradas particulares.

### Argumentos do relator e depoimento

O relator do processo registrou em seu voto a garantia de proteção integral à criança
e ao adolescente. O magistrado argumentou pela necessidade de harmonização desse
princípio com outros valores do ordenamento jurídico. O voto citou expressamente
a centralidade da família como a base da sociedade. A Justiça colheu o depoimento
da menina de 12 anos durante os trâmites legais. A criança relatou viver um relacionamento
e chamou o adulto de “marido” perante o juízo.

### Reversão da pena e imposição de sigilo

A sentença de primeira instância havia condenado o homem e a mãe da criança anteriormente.
A Justiça estipulou inicialmente uma pena de 9 anos e 4 meses de prisão em regime
fechado para o réu. A mãe da menina respondia às acusações iniciais em liberdade.
O TJMG reformou a decisão com a absolvição de ambos os acusados. A Corte aplicou
as regras do [Estatuto da Criança e do Adolescente](https://nordeste7.com.br/stj-decide-que-pais-podem-ser-multados-por-negligenciar-vacinacao-infantil-contra-covid-19/)(
ECA) e colocou o processo sob sigilo judicial. O tribunal determinou a restrição
de acesso após a repercussão negativa da absolvição.