O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações fiscais mais relevantes para proprietários de veículos no Brasil. Entretanto, a isenção do IPVA é aplicável a diferentes categorias de veículos, variando conforme a legislação de cada estado. Conhecer essas regras ajuda os proprietários a estarem em dia com suas obrigações e economizarem. Confira a seguir as principais regras de isenção para 2025.
Quem Tem Direito à Isenção de IPVA?
A isenção do IPVA é garantida a veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de até 50 cilindradas e embarcações com potência inferior a 25 cv. Também estão isentos:
- Máquinas agrícolas
- Táxis de motoristas autônomos
- Veículos de embaixadas e representações consulares
- Carros de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social
- Veículos de pessoas jurídicas de direito público estadual ou municipal
Regras Específicas para Pessoas com Deficiência (PcD)
Veículos registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) são isentos do pagamento do IPVA, desde que atendam às exigências estaduais e a solicitação seja feita na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Isenção por Tempo de Fabricação
As regras de isenção por tempo de fabricação variam em cada estado. Confira os detalhes:
- Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima: Isenção para veículos com mais de 10 anos.
- Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, entre outros: Carros com 15 anos ou mais (fabricados em 2009 ou antes) são isentos.
- Mato Grosso: Isenção para veículos com 18 anos ou mais (fabricados até 2006).
- São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul: Veículos com 20 anos de fabricação ou mais.
- Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais: Isenção para veículos com 30 anos de fabricação ou mais; em Minas Gerais, deve ter placa preta.
Impactos da PEC 72
Em 2023, a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 72 foi aprovada no Senado, sugerindo isenção para veículos com mais de 20 anos. No entanto, a medida ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados para ser implementada em todo o país.
Exemplos de Modelos Isentos em 2025
Entre os veículos que completam 20 anos em 2025 e se tornam isentos em São Paulo, estão:
- Volkswagen CrossFox
- Toyota Hilux e SW4
- Chevrolet Vectra
- Fiat Idea
