# INSS pagará R$ 60 mil a crianças com deficiência causada por zika vírus

- Link: https://nordeste7.com.br/inss-pagara-r-60-mil-a-criancas-com-deficiencia-causada-por-zika-virus/
- Published: 2025-05-21T11:46:06-03:00
- Author: Nordeste7

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará uma indenização de R$ 60 mil,
em parcela única, a crianças com deficiências provocadas pelo zika vírus durante
a gestação. A medida foi oficializada na terça-feira (20), por meio de portaria 
conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, da Saúde(
interinamente), Adriano Massuda, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Segundo a reportagem da [_Agência Brasil_](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-05/inss-pagara-indenizacao-de-r-60-mil-criancas-vitimas-de-zika),
o benefício é destinado a crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro 
de 2015 e 31 de dezembro de 2024, que tenham diagnóstico de microcefalia ou outras
condições relacionadas à síndrome congênita do zika.

### Regras para solicitação e análise dos pedidos

As famílias interessadas terão até 31 de outubro para solicitar o pagamento. O pedido
pode ser feito pelo aplicativo [Meu INSS](https://nordeste7.com.br/aplicativo-meu-inss-apresenta-falhas-apos-notificacao-sobre-descontos-irregulares/)
ou pelos demais canais de atendimento do órgão. Para análise do processo, será necessário
apresentar:

 * Certidão de nascimento da criança;
 * Documento de identidade da mãe;
 * Laudos médicos e exames que indiquem sinais da síndrome congênita do zika.

O INSS poderá solicitar exames adicionais para comprovar a origem da deficiência.

### Critérios não impactam outros 󠀁[benefícios sociais](https://nordeste7.com.br/metade-dos-brasileiros-depende-de-beneficios-sociais-diz-pesquisa/)󠁿

De acordo com a portaria publicada, o valor da indenização de R$ 60 mil não será
considerado para o cálculo da renda familiar. Isso garante a continuidade do acesso
ao [Cadastro Único](https://nordeste7.com.br/mais-de-14-milhao-de-familias-omitem-conjuge-para-receber-bolsa-familia-diz-estudo/)
para Programas Sociais do [Governo Federal](https://nordeste7.com.br/desaprovacao-ao-governo-lula-atinge-50-em-novembro-segundo-pesquisa-quaest/)(
CadÚnico), ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao [Bolsa Família](https://nordeste7.com.br/metade-dos-brasileiros-depende-de-beneficios-sociais-diz-pesquisa/).

A exclusão do valor da indenização desses critérios visa assegurar que famílias 
de baixa renda continuem recebendo os benefícios sociais, mesmo após o recebimento
da parcela única.

### Indenização é resultado de 󠀁[medida provisória](https://nordeste7.com.br/milhoes-de-brasileiros-poderao-ser-beneficiados-com-reducao-ou-isencao-na-conta-de-luz/)󠁿

A [medida provisória](https://nordeste7.com.br/milhoes-de-brasileiros-poderao-ser-beneficiados-com-reducao-ou-isencao-na-conta-de-luz/)
1.287/2025, que instituiu a indenização, foi publicada em janeiro. Ela surgiu após
o veto presidencial ao [projeto de lei](https://nordeste7.com.br/comissao-aprova-castracao-quimica-para-estupradores-em-troca-de-progressao-de-regime/)
da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado no fim do ano anterior. A proposta 
legislativa previa o mesmo valor de indenização, mas foi vetada sob a justificativa
de que não apresentava estimativa do impacto financeiro nem indicação da fonte de
recursos, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias(
LDO).

### Pensão vitalícia permanece garantida por outra lei

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou 
que a nova indenização não interfere na pensão vitalícia assegurada pela Lei 13.985/
2020. Essa lei garante um salário mínimo mensal a crianças com síndrome congênita
do zika nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Portanto, crianças que se enquadram nos critérios podem acumular os dois benefícios:
a indenização de R$ 60 mil e a pensão mensal já estabelecida anteriormente.

### Prazo para requerimento se encerra em outubro

As famílias têm até o dia 31 de outubro para solicitar a indenização, que será paga
após a análise e comprovação dos critérios. A avaliação dos documentos deverá ser
feita pelo INSS até dezembro de 2025, conforme a mesma portaria.