# INSS inicia pagamento de acordo de ressarcimento a 33,9 mil beneficiários no Ceará

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- Published: 2025-07-22T09:57:47-03:00
- Author: Nordeste7

Mais de 33,9 mil aposentados e pensionistas no Ceará aderiram ao acordo de ressarcimento
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número corresponde a 31,5% dos 
quase 108 mil beneficiários aptos no Estado. O acordo trata de descontos indevidos
feitos entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos, corrigidos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começam nesta quinta-feira, 24, com
depósito na conta de recebimento do benefício, obedecendo à ordem de adesão.

## Situação no Brasil

Segundo o INSS, até a última atualização, mais de 839 mil beneficiários aceitaram
o acordo no país. No cenário nacional, os números mostram que 714 mil aposentados
e pensionistas aderiram, o que representa 36% dos 1,9 milhão de pessoas elegíveis
à contestação. Mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram o prazo de análise
e estão aptos para adesão. Cada beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

## Detalhes do acordo de ressarcimento

Os solicitantes que aderirem receberão o valor integralmente, corrigido pelo IPCA.
A adesão segue aberta até 14 de novembro de 2025 e dispensa envio de documentação.
A medida visa agilizar o ressarcimento, sem necessidade de ação judicial. Uma [medida provisória](https://nordeste7.com.br/governo-lula-recua-e-promete-revogar-regra-da-receita-sobre-monitoramento-de-pix/)
publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário
de R$ 3,31 bilhões para acelerar os pagamentos.

## Quem pode aderir ao acordo

Estão aptos os beneficiários que contestaram descontos indevidos, solicitaram revisão
e não receberam resposta em 15 dias úteis. A adesão é gratuita e deve ser feita 
pelo aplicativo “[Meu INSS](https://nordeste7.com.br/inss-exigira-biometria-para-desbloqueio-de-novos-emprestimos-consignados/)“,
pelo site, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Quem já recebeu resposta
não pode aderir até a conclusão da análise documental, sendo notificado quando puder
optar.

## Orientações sobre contestação e devolução

Se houver contestação pelo beneficiário, a entidade responsável terá até cinco dias
úteis para devolver os valores. Em caso de descumprimento, o processo seguirá para
auditoria. A Defensoria Pública dos Estados poderá auxiliar juridicamente para medidas
cabíveis. O advogado Alyson Pires, especialista em [direito previdenciário](https://nordeste7.com.br/mulheres-autonomas-poderao-solicitar-salario-maternidade-com-menos-exigencias-veja-como/),
explicou no programa Guia Econômico da rádio O POVO CBN que a baixa adesão no Ceará
pode estar ligada à falta de informação, recomendando que os interessados procurem
o INSS ou agências dos Correios.

## Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS

 1. Acesse com CPF e senha.
 2. Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
 3. Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
 4. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

## Como verificar descontos indevidos

O beneficiário pode acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site “[Meu INSS](https://nordeste7.com.br/inss-exigira-biometria-para-desbloqueio-de-novos-emprestimos-consignados/)”
para confirmar descontos. Outra opção é ligar para a Central 135. O extrato detalha
valores descontados, incluindo mensalidades associativas que podem ser contestadas.

## Regras para casos com contestação em análise

Quando a entidade já apresentou resposta, os documentos seguem em análise. O beneficiário
poderá: aceitar a justificativa, contestar alegando falsidade ideológica ou declarar
desconhecimento da assinatura. Se houver nova contestação, a entidade tem cinco 
dias úteis para devolver valores. Caso contrário, será feita auditoria e o beneficiário
poderá buscar medidas judiciais com apoio da Defensoria Pública.