O governo federal definiu novas regras para a identificação de beneficiários da Previdência Social e de programas assistenciais. A partir de 1º de janeiro de 2027, os novos cadastros para concessão de benefícios deverão utilizar obrigatoriamente os dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), medida que integra o plano de modernização dos serviços públicos e de combate a fraudes.
A mudança foi formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo um período de transição até o fim de 2026 para a integração dos sistemas governamentais.
Segundo o governo, a iniciativa busca criar uma base única de identificação dos cidadãos, aumentando a segurança dos pagamentos previdenciários e assistenciais.
As novas regras determinam que beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, deverão realizar o cadastro biométrico unificado até 31 de dezembro de 2026.
O objetivo é garantir que os pagamentos sejam destinados ao beneficiário correto, reduzindo riscos de fraudes, cadastros duplicados e saques indevidos.
Já para aposentadorias e pensões previdenciárias que já estão ativas e são pagas regularmente, não haverá bloqueio automático ou exigência imediata de recadastramento. Atualmente, o governo utiliza sistemas de cruzamento de dados para monitorar os cerca de 24,3 milhões de benefícios previdenciários em manutenção no país.
O que muda em 2027
A partir de janeiro de 2027, a base biométrica da Carteira de Identidade Nacional passará a ser a principal referência para novos requerimentos de benefícios sociais e previdenciários.
Até lá, continuarão válidos os registros biométricos já existentes em outros órgãos oficiais, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Polícia Federal;
- Outras bases governamentais integradas.
Esses cadastros poderão ser utilizados durante o período de transição, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Após essa etapa, a CIN deverá se consolidar como o padrão definitivo de identificação biométrica utilizado pelos órgãos federais.
Governo cita combate a fraudes
De acordo com o INSS e o MGI, a adoção da biometria unificada permitirá ampliar a segurança dos sistemas públicos, dificultando a atuação de fraudadores e intermediários ilegais.
Entre os objetivos da medida estão:
- impedir pagamentos indevidos;
- evitar benefícios duplicados;
- reduzir fraudes envolvendo identidade falsa;
- impedir saques em nome de segurados falecidos;
- agilizar a concessão e manutenção de benefícios.
A implementação também deverá alcançar os canais digitais, incluindo o aplicativo e o portal Meu INSS, permitindo que procedimentos de validação sejam realizados de forma mais segura.
Transição será concluída até o fim de 2026
O cronograma estabelece que até 31 de dezembro de 2026 os órgãos responsáveis terão acesso à plataforma de verificação biométrica unificada. A partir dessa etapa, cada instituição definirá as regras operacionais para incorporar a tecnologia aos processos de atendimento presencial e digital.
Segundo o governo, a medida faz parte de um esforço mais amplo de integração dos serviços públicos e de fortalecimento da segurança na gestão dos benefícios pagos aos brasileiros.
