# Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes

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- Published: 2026-10-20T20:45:03-03:00
- Author: Felip trends

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que 
o fortalecimento das instituições depende do diálogo, do respeito às competências
de cada Poder e da busca por convergências. Ele fez a declaração na noite de terça-
feira (20), em Brasília, na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional
do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Instituições fortes não surgem fortuitamente”, disse Motta. Segundo ele, uma Constituição
permanece viva quando acompanha as mudanças do país por meio do debate democrático.
O presidente da Câmara afirmou que o Parlamento tem discutido temas de grande impacto
na vida dos brasileiros, mesmo diante do calendário eleitoral.

Entre os assuntos citados por Motta estão desenvolvimento econômico, proteção social,
segurança pública, inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais
na sociedade digital e reforma tributária. Ele também mencionou a aprovação do marco
legal de combate ao crime organizado, chamado Lei Raul Jungmann, e do Estatuto Digital
da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e encerramento da escala 6×1,
Motta afirmou que a elaboração do texto envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas,
entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor
produtivo. Ele defendeu que a medida pode beneficiar milhões de brasileiros.

O deputado citou ainda a atualização do teto de faturamento do microempreendedor
individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
Também mencionou a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União
Europeia e a regulamentação da política de minerais críticos.

A regulamentação da inteligência artificial, afirmou Motta, continua em discussão
em uma comissão especial da Câmara e será retomada como prioridade após o período
eleitoral. Ele também fez referência ao segundo turno das eleições, marcado para
domingo (25), e disse que defender o Estado democrático de direito é uma obrigação
de todos.